Análise econômica da aplicação do direito processual civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sawasaki, Sergio Eidi Yamagami
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77550
Resumo: Orientador: Huascar Fialho Pessali
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spelling Sawasaki, Sergio Eidi YamagamiPessali, Huáscar Fialho, 1972-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas2022-08-04T14:42:27Z2022-08-04T14:42:27Z2008https://hdl.handle.net/1884/77550Orientador: Huascar Fialho PessaliMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasResumo: A economia está baseada em interrelações entre os agentes econômicos. O Direito disciplina essas interrelações, estabelecendo normas sobre como elas devem ser realizadas e sobre como se resolvem os conflitos que surgirem. Segundo a Teoria Econômica Institucional, essas regras sobre o comportamento humano no convívio social influenciam o desempenho econômico de um país ou região. As normas jurídicas, como instituições formais, podem, então, facilitar ou dificultar o crescimento econômico. A influência dessas normas, entretanto, está condicionada à sua capacidade se concretizar na realidade. Essa concretização é determinada pelo funcionamento do Sistema Jurídico, que por sua vez, é disciplinado pelo Direito Processual. Dentre os Direitos Processuais, o Direito Processual Civil destaca-se por ter grande influência econômica, uma vez que atua na realização de direitos relacionados a contratos e à propriedade de bens móveis e imóveis. Para se fazer uma análise econômica da aplicação do Direito Processual Civil brasileiro utilizou-se a teoria de Steven Shavell e a teoria dos custos de oportunidade e identificou-se três característica do sistema judicial civil estadual brasileiro: (i) Custos e duração do processo que, por gerarem custos de oportunidade, o tornam, muitas vezes, economicamente inviável; (ii) Existência de um elevado gasto com o sistema judiciário, mesmo quando comparado com outros países, e que é financiado principalmente com dinheiro dos contribuintes; (iii) Quantidade excessiva de recursos, com efeitos meramente protelatórios. A conclusão é de que o sistema judiciário civil brasileiro pode e deve ser aprimorado na busca de um ambiente institucional que facilite o desenvolvimento econômico, possibilitando melhorias no bem-estar social.58 f.application/pdfDireito processual - Aspectos econômicos - Aspectos econômicosCusto de oportunidadeEconomia institucionalAnálise econômica da aplicação do direito processual civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALSERGIO-E-YAMAGAMI-SAWASAKI.pdfapplication/pdf2583528https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77550/1/SERGIO-E-YAMAGAMI-SAWASAKI.pdf0cb7fd6d197b428abe6db6c5d262eddcMD51open access1884/775502022-08-04 11:42:27.822open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77550Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-04T14:42:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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