A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional

• Autor(a) principal: Foppa, Marcos Vinícius
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31337
• topic: Direito civil

Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, realizar análise de uma questão clássica do Direito Civil obrigacional,mas que apresenta repercussões importantes no exame das relações jurídicas hodiernas, qual seja, a exigibilidade de elemento patrimonial para caracterização de determinado dever como subsumido ao regime das obrigações. É que o Direito Civil, de modo inafastável, tutela relações atinentes ao patrimônio do ser humano. Num certo sentido, historicamente, foi este o reduto máximo de autonomia do sujeito individual, na medida em que se garantia o direito de propriedade e de liberdade de maneira intransigente. Mais recentemente, surge o conhecido fenômeno da despatrimonialização, o qual não implica desprestigiar relações pecuniárias, mas sim dar tratamento adequado às situações de "ter" e de "ser". Assim, quando se diz da necessidade da patrimonialidade de um elemento da obrigação, faz-se tal afirmação porque para esta lógica foi pensado o Livro I da Parte Especial do Código Civil de 2002. Não implica o fato em deixar desassistidos outros interesses dignos de tutela, mas sim em dar-lhes o competente regramento jurídico. Do contrário, situações existenciais e patrimoniais estariam no mesmo patamar, o que é indesejado pelo nosso ordenamento