Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nichel, Leonardo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46394
Resumo: Orientador: Sérgio Cruz Arenhart.
id UFPR_caff797006c118b2d81a10ff12f5a89f
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/46394
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Nichel, LeonardoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1971-2017-04-25T22:31:50Z2017-04-25T22:31:50Z2016http://hdl.handle.net/1884/46394Orientador: Sérgio Cruz Arenhart.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das maiores inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, os negócios jurídicos processuais. Busca-se conceituar o instituto, apresentando seus requisitos, objetos e limitações. Através do presente estudo procurou-se dar especial atenção quanto a aplicação das convenções processuais em relação a Fazenda Pública, demonstrando ser perfeitamente cabível, e aconselhável, a realização de negócios processuais pelas pessoas de direito público. Não há mais espaço para uma Administração Pública engessada por burocracia e conceitos ultrapassados, devendo haver uma releitura sobre institutos que muitas vezes prejudicam a busca pelo interesse primordial do Poder Público, a persecução dos direitos fundamentais. E é justamente nesse sentido que surge a cláusula geral de negociação processual estampada no art. 190 do CPC, que visa a trazer maior liberdade às partes, flexibilizando o procedimento de acordo com a vontade dos sujeitos processuais, buscando-se a efetividade jurisdicional57 p.application/pdfProcesso civil - BrasilNegócios jurídicos processuais e a fazenda públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL128.pdfapplication/pdf680798https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46394/1/128.pdf1b30c601e41e64428a81aefcdcd86372MD51open access1884/463942017-04-25 19:31:50.509open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46394Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-25T22:31:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública
title Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública
spellingShingle Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública
Nichel, Leonardo
Processo civil - Brasil
title_short Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública
title_full Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública
title_fullStr Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública
title_full_unstemmed Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública
title_sort Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública
author Nichel, Leonardo
author_facet Nichel, Leonardo
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Nichel, Leonardo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Arenhart, Sérgio Cruz, 1971-
contributor_str_mv Arenhart, Sérgio Cruz, 1971-
dc.subject.por.fl_str_mv Processo civil - Brasil
topic Processo civil - Brasil
description Orientador: Sérgio Cruz Arenhart.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-04-25T22:31:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-04-25T22:31:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/46394
url http://hdl.handle.net/1884/46394
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 57 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46394/1/128.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 1b30c601e41e64428a81aefcdcd86372
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898913681244160

Registros relacionados