Sujeito de direito e crítica à subjetividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Fernando Cesar Mendes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85866
Resumo: Orientador: Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoGediel, José Antônio Peres, 1953-Barbosa, Fernando Cesar Mendes2023-12-27T12:21:52Z2023-12-27T12:21:52Z2023https://hdl.handle.net/1884/85866Orientador: Prof. Dr. José Antônio Peres GedielTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 26/10/2023Inclui referênciasResumo: Esta Tese explora, criticamente, os processos de construção da subjetividade jurídica do migrante solicitante de refúgio. Recorre à pesquisa qualitativa, alicerçada em análise exploratória da literatura especializada, ao estudo de casos e a entrevistas semiestruturadas. A análise dos elementos conceituais e do funcionamento do Direito leva em consideração o arcabouço jurídico regulatório da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, pelo Direito brasileiro, pelo Direito estadunidense e pelo Direito Internacional dos Refugiados. Esse percurso teóricometodológico parte de hipóteses formuladas no projeto de pesquisa, que indagavam a respeito da efetividade da categoria sujeito de direito, em abstrato, para assegurar direitos subjetivos aos migrantes solicitantes de refúgio. Ao contrastar essa categoria abstrata com as situações concretas dos solicitantes, nos Estados Unidos e no Brasil, restou demonstrada a insuficiência desta e de outras qualificações jurídicas atribuídas aos migrantes, e evidenciados os distanciamentos entre as finalidades de proteção e regulação, constantes nos direitos nacionais e no Direito Internacional dos Refugiados. A soberania e a nacionalidade se apresentaram como elementos centrais para essa análise, sobretudo, como elementos perturbadores de um tratamento jurídico universal, pressuposto na formulação do sujeito de direito e na construção da proteção jurídica contemporânea aos refugiados, pelo Direito Internacional dos Refugiados. Apoiados na soberania, os agentes estatais exercitam, em um amplo espaço de discricionariedade, e realizam a interpretação e aplicação de regras jurídicas, no estabelecimento de políticas migratórias e práticas burocráticas, que dificultam ou impedem a proteção integral em favor dos migrantes e refugiados. Nesses processos de contínua afirmação e negação do binômio, nacional e não nacional, pertencente e não pertencente, autorizado e não autorizado, a subjetividade identificada pelos direitos da personalidade, na esfera interna ou moral do sujeito de direito, se altera e se reconfigura marcada pela provisoriedade, instabilidade e redução dos horizontes futuros. O migrante solicitante de refúgio se constitui, sempre, no âmbito jurídico, por um déficit de direitos, e sua condição social vem demarcada pela ausência de nacionalidade, de fato e de direito. Por fim, a crítica à subjetividade jurídica do solicitante de refúgio demonstra que a superação dos problemas enfrentados por esses sujeitos demanda transformações possíveis para além da configuração política dos Estados nacionais contemporâneosAbstract: This thesis is a critical exploration of the processes whereby the legal subjectivity of migrants seeking refuge is constructed, based on qualitative research – exploratory analysis of specialized literature –, case studies and semi-structured interviews. The analysis of the conceptual elements and the legal workings takes into account the legal framework that regulates the request for recognition of refugee status as defined by Brazilian law, US law, and International Refugee Law. This theoreticalmethodological approach stems from the hypotheses formulated in the research project, which questioned the effectiveness of the abstract category of subject of law in guaranteeing the subjective rights of migrants seeking refuge. By contrasting this abstract category with the concrete circumstances of asylum seekers in the United States and Brazil, it is clear that this and other legal qualifications attributed to migrants are insufficient, and that there is a gap between the aims of protection and regulation contained in national legislation and in International Refugee Law. Sovereignty and nationality are central to this analysis, mainly as elements that disrupt the universal legal treatment presupposed in the formulation of the subject of law and in the construction of contemporary legal protection for refugees by International Refugee Law. Leaning on sovereignty and operating in a wide sphere of discretion, state agents interpret and apply legal rules, establishing migration policies and bureaucratic practices that hinder or prevent full protection for migrants and refugees. In these processes of continuous affirmation and denial of the binary national and non-national, belonging and not belonging, authorized and not authorized, the subjectivity described by personality rights, as the internal or moral sphere of the subject of law, is altered and reconfigured, marked by provisionality, instability and a narrowing of future horizons. The migrant seeking refuge is always legally defined as lacking rights, and their social condition is characterized by the absence of nationality, de facto and de jure. Lastly, the critique of the legal subjectivity of asylum seekers shows that overcoming the problems faced by these individuals requires transformations that go beyond the political configuration of contemporary national states1 recurso online : PDF.application/pdfSubjetividadeRefugiadosEstrangeirosMigraçãoSoberaniaFronteirasDireitoSujeito de direito e crítica à subjetividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - FERNANDO CESAR MENDES BARBOSA.pdfapplication/pdf2127160https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85866/1/R%20-%20T%20-%20FERNANDO%20CESAR%20MENDES%20BARBOSA.pdf7a08a41945d3fc720811050c7760a16cMD51open access1884/858662023-12-27 09:21:52.946open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85866Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-12-27T12:21:52Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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