A estabilidade acidentária no contrato de experiência

• Autor(a) principal: Gosdal, Nicole
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31497
• topic: Contrato de trabalho; Estabilidade no emprego; Direito do trabalho

Objetiva, a presente monografia, a abordagem da estabilidade acidentária no contrato de experiência. Inicialmente, procede-se ao estudo do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador, sua proteção ao longo da história e as tendências atuais que se apresentam, bem como a previsão normativa atinente à matéria. Aborda-se, brevemente, a problemática que concerne à saúde como um direito fundamental, sua eficácia e aplicabilidade. Na sequencia, trata-se da matéria relativa aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: suas noções gerais, a responsabilidade civil do empregador, a questão do nexo de causalidade e a estabilidade provisória acidentária, conferida pela Lei 8.213/1991. Em seguida, passa-se a tratar da possibilidade de estender tal garantia aos contratos de experiência, espécies de contrato por prazo determinado. Para isso, analisam-se, em primeiro lugar, as características gerais que dizem respeito a esse tipo de contrato, sendo a mais importante delas, para este estudo, a expectativa de continuidade. Trata-se, outrossim, da noção de risco empresarial e de função social da empresa e do contrato de trabalho, bem como da interpretação das normas que dizem respeito à estabilidade acidentária, com o posicionamento jurisprudencial respectivo. Ao final, constata-se que, tendo em vista os ditames constitucionais de proteção à saúde e à dignidade do trabalhador, deve ser garantida a estabilidade provisória no emprego ao empregado contratado na modalidade de experiência