Flypaper effect, ciclo político orçamentário e limites de mandato nos governos locais brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Gislene Daiana
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/88045
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Marcos Wagner da Fonseca
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em ContabilidadeFonseca, Marcos Wagner da, 1969-Martins, Gislene Daiana2024-05-15T20:21:11Z2024-05-15T20:21:11Z2024https://hdl.handle.net/1884/88045Orientador: Prof. Dr. Marcos Wagner da FonsecaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa : Curitiba, 22/02/2024Inclui referênciasÁrea de concentração: Contabilidade FinanceiraResumo: O efeito flypaper é uma anomalia das finanças públicas que pressupõe que as transferências incondicionais e sem contrapartida (lump sum) de governos nacionais para governos subnacionais resultarão na elevação dos gastos públicos relativamente superiores ao aumento de renda da população, resultando consequentemente na ineficiência na aplicação dos recursos públicos. A teoria dos ciclos políticos orçamentários parte da premissa de que os gastos públicos serão direcionados pelos gestores para sinalizar boa competência tendo em vista objetivos eleitorais. Deste modo, a tese teve por objetivo verificar em que medida fatores políticos como os limites de mandato potencializam o efeito flypaper das finanças locais. Defendeu-se a tese de que o ciclo político orçamentário, moderado pelos limites de mandato, tende a intensificar o efeito flypaper das transferências intergovernamentais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é considerada uma das principais fontes de receita de transferências incondicionais e sem contrapartida, da União para os municípios brasileiros. Para análise do efeito flypaper, foram utilizados modelos regressivos de efeitos fixos com dados em painel em que utilizou-se como variável dependente os gastos com pessoal, que é considerada umas das principais despesas dos entes públicos, considerada por muitos autores como o "gargalo" das finanças públicas. As variáveis de interesse utilizadas para auxiliar na explicação do fenômeno foram os recursos provenientes do FPM, o ano eleitoral e os limites de mandato. As variáveis de controle inseridas foram o PIB, as receitas com tributos municipais do IPTU e ISS, além do tamanho do município, medido pela sua população. Foi analisado o período de 2002 à 2017, perfazendo um total de três ciclos políticos completos. Foi desconsiderado o último ciclo político completo em função de em 2020 ter se iniciado a pandemia da Covid-19, e os gastos do período tiveram maiores vinculações na área de saúde e educação que são transferências condicionadas, e que em tese, não são objetos do efeito flypaper. Os resultados demostraram que ao longo de todo o período analisado, houve aumento nos gastos com pessoal em função do recebimento de recursos do FPM por parte dos municípios. Quanto aos modelos regressivos, o poder explicativo dos 7 (sete) modelos principais elencados foi de 94% ou seja, as varáveis utilizadas para explicar o fenômeno são adequadas e explicam tanto a ocorrência quanto o aumento da anomalia no Brasil, o que também pode ser observado pela significância de 1% de todas as variáveis utilizadas nos modelos. Em relação ao objetivo geral e à proposição da tese, constatou-se por meio dos resultados do modelo 06, relação positiva e significativa entre o ciclo político orçamentário e o flypaper effect moderado pelos limites de mandato nos governos locais brasileiros. Ou seja, há evidências de que o recebimento de transferências incondicionais e sem contrapartida do FPM dos governos locais brasileiros em segundo mandato potencializa o efeito flypaper das finanças locais brasileiras, confirmando-se portanto, a tese em foco a um nível de significância de 5%. Adicionalmente, foi possível verificar por meio dos resultados do modelo 07, ao nível de significância de 1%, que a interação entre os limites de mandato, com o ano eleitoral e o recebimento de transferências do FPM, também potencializa o efeito da anomalia nos municípios brasileiros, o que permite inferir que fatores políticos como os limites de mandato e o ano eleitoral contribuem tanto para ocorrência, como para o aumento da anomalia no Brasil, preenchendo portanto, a lacuna encontrada na literatura em relação à referida temática. Constatou-se também que ao se utilizar despesas com investimentos como variável dependente nos modelos, houve relação negativa e significativa entre o efeito flypaper e o ciclo político orçamentário quando moderada pelos limites de mandato (modelo 06) e pelos limites de mandato, e ano eleitoral (modelo 07),corroborando com a literatura inerente ao efeito flypaper de que gastos de baixo impacto social, a exemplo dos gastos com pessoal, são os mais adequados para caracterizar o fenômeno no Brasil.Abstract: The flypaper effect is an anomaly in public finances that presupposes that unconditional and unrequited transfers (lump sum) from national governments to subnational governments will result in an increase in public spending relatively higher than the increase in the population's income, consequently resulting in inefficiency in the application of public resources. The theory of budgetary political cycles is based on the premise that public spending will be directed by managers to signal good competence with electoral objectives in mind. Therefore, the thesis aimed to verify the extent to which political factors such as term limits enhance the flypaper effect of local finance. The thesis was defended that the budgetary political cycle, moderated by term limits, tends to intensify the flypaper effect of intergovernmental transfers from the Municipal Participation Fund (FPM), which is considered one of the main sources of revenue from unconditional and free transfers. counterpart, from the Union to Brazilian municipalities. To analyze the flypaper effect, regressive fixed effects models were used with panel data in which personnel expenses were used as the dependent variable, which is considered one of the main expenses of public entities, considered by many authors as the "bottleneck". of public finances. The variables of interest used to help explain the phenomenon were the resources coming from the FPM, the election year and term limits. The control variables included were PIB, revenue from municipal taxes from IPTU and ISS, in addition to the size of the municipality, measured by its population. The period from 2002 to 2017 was analyzed, making a total of three complete political cycles. The last complete political cycle was disregarded due to the Covid-19 pandemic having started in 2020, and spending during the period had greater links in the area of health and education, which are conditional transfers, and which in theory, are not objects of the flypaper effect. The results showed that throughout the entire period analyzed, there was an increase in personnel expenses due to the receipt of FPM resources by the municipalities. As for the regressive models, the explanatory power of the 7 (seven) main models listed was 94%, that is, the variables used to explain the phenomenon are adequate and explain both the occurrence and the increase of the anomaly in Brazil, which can also be observed by the significance of 1% of all variables used in the models. In relation to the general objective and proposition of the thesis, it was verified through the results of model 06, a positive and significant relationship between the budgetary political cycle and the flypaper effect moderated by term limits in Brazilian local governments. In other words, there is evidence that the receipt of unconditional transfers without compensation from the FPM from Brazilian local governments in a second term enhances the flypaper effect of Brazilian local finances, therefore confirming the thesis in focus at a significance level of 5% . Additionally, it was possible to verify through the results of model 07, at a significance level of 1%, that the interaction between term limits, the election year and the receipt of transfers from the FPM, also enhances the effect of the anomaly in the municipalities Brazilians, which allows us to infer that political factors such as term limits and the electoral year contribute to both the occurrence and the increase of the anomaly in Brazil, therefore filling the gap found in the literature in relation to the aforementioned theme. It was also found that when using investment expenses as a dependent variable in the models, there was a negative and significant relationship between the flypaper effect and the political budget cycle when moderated by term limits (model 06) and term limits, and election year (model 07), corroborating the literature inherent to the flypaper effect that expenses with low social impact, such as personnel expenses, are the most appropriate to characterize the phenomenon in Brazil.1 recurso online : PDF.application/pdfContabilidadeTransferências de recursos financeiros governamentaisOrçamento municipalCiências ContábeisFlypaper effect, ciclo político orçamentário e limites de mandato nos governos locais brasileirosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - GISLENE DAIANA MARTINS.pdfapplication/pdf1384297https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/88045/1/R%20-%20T%20-%20GISLENE%20DAIANA%20MARTINS.pdfbeb7c5c1ad8d5089b15b50cece98f46fMD51open access1884/880452024-05-15 17:21:11.402open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/88045Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-15T20:21:11Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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