Estatuto da Criança e do Adolescente e socioeducação : percepções de professionais da rede de proteção na perspectiva dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bueno, Rosa Elena, 1973-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72347
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Araci Asinelli-Luz
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spelling Bueno, Rosa Elena, 1973-Luz, Araci Asinelli da, 1948-Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação2021-11-30T18:08:27Z2021-11-30T18:08:27Z2021https://hdl.handle.net/1884/72347Orientadora: Profa. Dra. Araci Asinelli-LuzTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 31/03/2020Inclui referências: p. 155-167Resumo: Estes estudos sobre a percepção dos profissionais da rede de proteção foram realizados durante o doutorado, na linha de pesquisa: Cognição, Aprendizagem e Desenvolvimento Humano, do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná/UFPR. O objetivo geral desta tese consistiu em analisar de que forma o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) tem contribuído para o (des)envolvimento humano de adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo no Paraná, a partir da seguinte questão norteadora: Quais avanços e retrocessos na socioeducação são percebidos pelos profissionais a partir do ECA/1990 e da previsão do SINASE/2006? Para os encaminhamentos teóricos e metodológicos, foi realizada uma busca integrativa em quatro bases de dados: ERIC, PsycINFO, SciELO e CAPES. Dentre as referências estão Bronfrenbrenner (2011), Vygotsky (1984), Morin (2006). Os documentos sobre direitos humanos foram retomados à luz de Bobbio (1982), Costa (2001), Hobbes (2006), entre outros. Onze profissionais, com experiência em CRAS, CREAs, PEMSE, CENSE e PROEDUSE, concordaram em participar da pesquisa. Os instrumentos de coleta de dados consistiram em um questionário sociodemográfico e um roteiro de entrevista narrativa, conforme orientação de Creswell (2014). Para análise dos dados, foi utilizado o software IRAMUTEQ e as orientações de Eco (1990) sobre os limites das interpretações. Dos resultados se destaca a falta de subsídios por parte do poder judiciário para que se cumpram as leis de proteção ao socioeducandos e familiares, para que lhes sejam oportunizados o acesso à saúde, ao tratamento à dependência química, à educação e à inserção no mercado de trabalho. Espera-se sensibilizar a rede de proteção e os gestores das políticas para a Infância e a Adolescência para a prioridade biopsicosociocultural e legal. Pretende-se também aprofundar a reflexão sobre o compromisso humanitário, autoético, antropoético, socioético e planetário com a formação para a prevenção a todas as violações e violências, a que são submetidas cotidianamente crianças e adolescentes. Ressalte-se a necessidade de reduzir as vulnerabilidades, atentar para o acesso a armas, drogas e o recrutamento para o tráfico, que culminam com os índices crescentes de mortalidade infanto-juvenil. É necessário ressignificar os papeis individuais e de rede dos diferentes profissionais e atores sociais, bem como intensificar-se os esforços visando à implementação do ECA e do SINASE para garantir o acesso aos direitos humanos em todos os contextos bioecológicos.Abstract: The studies on the perception of the protection network professionals were developed during the doctoral course in the research line Cognition, Learning and Human Development, from the Educational Department of Federal University of Paraná/UFPR. The general goal of this thesis was to analyze how the System of Rights Assurance (SGD) has contributed to the human development/involvement of adolescents and young people who have entered the socio-educational system in Paraná. The study is based on the following leading question: What advances and setbacks in socio-education are perceived by professionals from the Child and Youth Statute (ECA/1990) and the forecast of National System of Correctional Education (SINASE/2006)? For the theoretical and methodological guidelines, an integrative search was performed in four different databases: ERIC, PsycINFO, SciELO and CAPES. Among the references are Bronfrenbrenner (2011), Vygotsky (1984), and Morin (2006). The documents on human rights were taken up in the light of Bobbio (1982), Costa (2001), Hobbes (2006), among others. Eleven professionals agreed to participate in the research. They have a great deal of experience in Social Assistance Reference Centers (CRAS), Reference Center for Specialized Social Assistance (CREAs), Poles for Execution of Educational Correctional Measures (PEMSE), National Center for Socio-Educational Education (CENSE) and Educational Program of the Socio-Educational Units (PROEDUSE). The data collecting tools comprised a socio-demographic questionnaire and a narrative interview script, as instructed by Creswell (2014). For data analysis it was used IRAMUTEQ software, and guidelines by Eco (1990) on the limits of interpretation. The results emphasize the lack of support from Judiciary Branch to fulfill the laws of protection to the socio-educational and family members in order to give them access to health, treatment to chemical dependency, education and inclusion into the labor market. It is expected to raise awareness among the Childhood and Adolescence Protection Network and policy managers of the bio-psycho-cultural and legal priority. It is also intended to deepen reflection on the humanitarian, self-ethical, anthropopoetic, social and planetary commitment with the formation for the prevention of all the violations and violence, to which children and adolescents are submitted daily. The need to reduce vulnerabilities, to pay attention to access to weapons, drugs and recruitment for trafficking, which culminate in growing rates of infant and youth mortality, should be highlighted. It is necessary to give new meaning to individual and network roles of the different professionals and social actors, as well as to intensify efforts to implement ECA and SINASE to guarantee access to human rights in all bioecological contexts.RESUMEN Estos estudios sobre la percepción de los profesionales en la red de seguridad se realizaron durante el doctorado, en la línea de investigación: Cognición, Aprendizaje y Desarrollo Humano, del Sector de Educación de la Universidad Federal de Paraná / UFPR. El objetivo general de esta tesis fue analizar cómo el Sistema de Garantía de Derechos (SGD) ha contribuido para el (de) crescimiento humano de adolescentes y jóvenes egresados del sistema socioeducativo en Paraná, en base a la siguiente pregunta orientadora: ¿Qué avances y retrocesos los profesionales de ECA (1990) y SINASE (2006) perciben los en la educación social? Para las referencias teóricas y metodológicas, se realizó una búsqueda integradora en cuatro bases de datos: ERIC, PsycINFO, SciELO y CAPES. Entre las referencias se encuentran Bronfrenbrenner (2011), Vygotsky (1984), Morin (2006). Los documentos de derechos humanos fueron tomados a la luz de Bobbio (1982), Costa (2001), Hobbes (2006), entre otros. Once profesionales, con experiencia en CRAS, CREA, PEMSE, CENSE y PROEDUSE, aceptaron participar de la investigación. Los instrumentos de recolección de datos consistieron en un cuestionario sociodemográfico y un guión de entrevista narrativa, de acuerdo a las orientaciones de Creswell (2014). Para el análisis de datos, se utilizó el software IRAMUTEQ y las pautas de Eco (1990) sobre los límites de las interpretaciones. Los resultados destacan la falta de subsidios por parte del poder judicial para cumplir con las leyes que protegen a los miembros socioeducativos y familiares, a fin de proporcionarles acceso a la salud, tratamiento para la drogadicción, educación e inserción en el mercado laboral. Se espera la sensibilización de la red de protección y los gestores de políticas para niños y adolescentes para la prioridad biopsicosociocultural y legal. También se tiene la intención de profundizar la reflexión sobre el compromiso humanitario, auto-ético, antropoético, socio-ético y planetario con la capacitación para la prevención de todas las violaciones y violencia, a la que los niños y adolescentes son sometidos diariamente. Se resalta la necesidad de reducir las vulnerabilidades, prestar atención al acceso a las armas, las drogas y el reclutamiento para el tráfico, que culminan en las crecientes tasas de mortalidad infantil y juvenil. Es necesario volver a significar los roles individuales y de red de diferentes profesionales y actores sociales, así como intensificar los esfuerzos destinados a implementar ECA y SINASE para garantizar el acceso a los derechos humanos en todos los contextos bioecológicos.1 arquivo (179 p.) : PDF.application/pdfDireitos humanosDireitos dos adolescentesSocioeducaçãoEducaçãoEstatuto da Criança e do Adolescente e socioeducação : percepções de professionais da rede de proteção na perspectiva dos direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - ROSA ELENA BUENO.pdfapplication/pdf4721221https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72347/1/R%20-%20T%20-%20ROSA%20ELENA%20BUENO.pdf9fbb863649e480a9ce0843896d8bdeb3MD51open access1884/723472021-11-30 15:08:27.819open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72347Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-11-30T18:08:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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