Regimento escolar : a "peça alicerção da casa de ensino" modelar paranaense - Colégio Estadual do Paraná, décadas de 1960-1970

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alvares, Wilma Fontana de Souza, 1980-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/70371
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Nadia Gaiofatto Gonçalves
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spelling Alvares, Wilma Fontana de Souza, 1980-Gonçalves, Nadia Gaiofatto, 1971-Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação2021-05-11T16:18:34Z2021-05-11T16:18:34Z2020https://hdl.handle.net/1884/70371Orientadora: Profa. Dra. Nadia Gaiofatto GonçalvesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 09/12/2020Inclui referências: p. 169-178Resumo: Pretendemos neste trabalho analisar Regimentos Escolares do Colégio Estadual do Paraná (CEP), à luz do percurso das legislações educacionais brasileira e paranaense nas décadas de 1960 e 1970, averiguando como direitos e deveres dos estudantes são neles contemplados. Este tema foi escolhido porque, apesar de a escola se apresentar como uma instituição educativa permeada de práticas sociais, sua constituição também se dá a partir de uma operação formal. Essas normas podem ser externas à escola, como a legislação nacional ou estadual, por exemplo, ou internas, como é o caso do regimento escolar. Sendo assim, nosso objetivo geral é compreender as disposições presentes nos regimentos escolares do Colégio Estadual do Paraná acerca de direitos e deveres dos estudantes, a partir das finalidades da educação estabelecidas na legislação da época (décadas de 1960 e 1970). Dentre os objetivos específicos, buscamos: compreender as concepções de educação e sua finalidade nas legislações brasileira e paranaense da época; e discutir como o Colégio Estadual do Paraná contemplou essas normas a partir dos direitos e deveres dos estudantes, dispostos em seus regimentos (de 1968 e 1977). Como base conceitual e teórica, utilizaremos os conceitos de lugar e de estratégias e táticas de Michel de Certeau e os conceitos de apropriação e representação de Roger Chartier. Organizamos esta dissertação em três capítulos: no primeiro, abordamos a trajetória da legislação educacional do período relativo à pesquisa, analisando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, a lei paranaense 4.978/1964 e a reforma dos ensinos de 1º e 2º graus da LDB em 1971. Observamos o contexto de cada legislação, as diretrizes gerais e suas finalidades. No capítulo dois tratamos das normas, regulamentos e regimentos escolares no Paraná. Nele foi feita uma análise mais voltada às normas e regimentos escolares pós-LDB, que estabeleceram o papel dos Conselhos de Educação e da Secretaria de Educação na orientação, na avaliação e na aprovação dos regimentos, e também procuramos perceber e detalhar os direitos e deveres dos estudantes nas leis educacionais nacional e paranaense, já pensando sobre sua influência nos regimentos escolares do Colégio Estadual do Paraná. E são esses direitos e deveres dos alunos dispostos nos regimentos escolares do CEP das décadas de 1960 e 1970 que abordamos no terceiro capítulo, utilizando estes documentos e as atas dos conselhos de classe como principais fontes. Neles, buscamos compreender como se configuraram as representações acerca da finalidade da escola, por meio desses direitos e deveres, e como foi a apropriação do CEP a respeito das diretrizes da legislação acerca dessa questão. O regimento escolar tentava se aproximar das necessidades e das realidades do colégio, porém esse alicerce era embasado em normas, decretos e pareceres do Conselho Estadual de Educação do Paraná e da Secretaria de Educação e Cultura do Paraná. Os direitos e deveres, por sua vez, faziam parte de uma cultura escolar que demonstrava sua permanência nos regimentos encontrados em períodos anteriores ao analisado. Além disso, a sobreposição dos deveres em relação aos direitos se mostra evidente em alguns documentos, o que demonstra o lugar de obediência sugerido ao aluno naquele contexto político e educacional. Palavras-chave: Regimento escolar. Direitos e deveres. Colégio Estadual do Paraná. Legislação educacional.Abstract: In this work we aimed to analyze School Rules and Regulations of the Colégio Estadual do Paraná (CEP), in the light of the course of the Brazilian and Paraná State educational legislation in the 1960s and 1970s, investigating how students' rights and responsibilities are contemplated in them. This theme was chosen because, although the school presents itself as an educational institution permeated with social practices, its constitution also occurs from a formal operation. These rules can be external to the school, such as national or state legislation, or internal, such as the school regulations. Therefore, our general objective is to understand the provisions found in the school regulations of the Colégio Estadual do Paraná regarding the rights and duties of students, based on the purposes of education established in the legislation of the time (1960s and 1970s). Among the specific objectives, we seek to: understand the conceptions of education and their purpose in the Brazilian and Paraná State laws of the time; and to discuss how the Colégio Estadual do Paraná contemplated these rules based on the rights and duties of students, set out in their regulations (from 1968 to 1977). As a conceptual and theoretical basis, we will use the concepts of place and strategies and tactics by Michel de Certeau and the concepts of appropriation and representation by Roger Chartier. We organized this dissertation in three chapters: in the first one, we approached the trajectory of the educational legislation of the period related to research, analyzing National Educational Guidelines and Framework Law (Lei de Diretrizes e Bases - LDB) of 1961, the Paraná State law 4.978 / 1964 and the reform of the 1st and 2nd teaching degrees of the LDB in 1971. We observe the context of each legislation, the general guidelines and their purposes. In chapter two we deal with school rules and regulations and regulations in Paraná. An analysis was done focused on post-LDB school rules and regulations, which established the role of the Education Councils and the Department of Education in guiding, evaluating and approving the regulations. We also sought to understand and to detail the rights and duties of students in the national and state educational laws thinking about their influence on the school rules and regulations of the Colégio Estadual do Paraná. And it is these students' rights and duties laid down in the CEP school regulations of the 1960s and 1970s that we address in the third chapter, using these documents and the minutes of Students Evaluation Board as the main sources. We seek to understand how representations about the purpose of the school were configured, through these rights and duties, and how was the appropriation of CEP regarding the guidelines of the legislation on this issue. The school rules and regulations tried to get closer to the needs and realities of the school, however this foundation was based on norms, decrees and opinions of the Paraná State Council of Education and the Paraná Department of Education and Culture. Rights and duties were part of a school culture that demonstrated its permanence in the regulations found in periods prior to the one analyzed. In addition, the overlapping of duties in relation to rights is evident in some documents, which demonstrates the place of obedience suggested to the student in that political and educational context. Keywords: School rules and duties. Rights and duties. Colégio Estadual do Paraná. Educational legislation.1 arquivo (178 p.) : il. (algumas color.).application/pdfEducação e EstadoEducaçao - Paraná - HistóriaEscolas públicas - Curitiba (PR)Educação - Legislação - ParanáEducaçãoRegimento escolar : a "peça alicerção da casa de ensino" modelar paranaense - Colégio Estadual do Paraná, décadas de 1960-1970info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - WILMA FONTANA DE SOUZA ALVARES.pdfapplication/pdf3621740https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70371/1/R%20-%20D%20-%20WILMA%20FONTANA%20DE%20SOUZA%20ALVARES.pdf864b1e604697ce3af1a271b7b86723faMD51open access1884/703712021-05-11 13:18:34.632open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/70371Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-05-11T16:18:34Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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