Eutanásia : a morte interpretada enquanto direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Buss, Gustavo, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62685
Resumo: Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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spelling Buss, Gustavo, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBarboza, Estefania Maria de Queiroz2019-08-19T17:13:13Z2019-08-19T17:13:13Z2018https://hdl.handle.net/1884/62685Orientadora: Estefânia Maria de Queiroz BarbozaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho buscou tratar acerca das delicadas questões que envolvem o debate sobre a eutanásia, a fim de investigar a possível existência de um direito individual à morte com dignidade. Assim, foram avaliados os elementos essenciais que permitem afirmar a caracterização de um direito do paciente terminal à obtenção de uma morte indolor, quando não deseje mais continuar com uma vida que lhe causa aflição e angústia. Ademais, figuraram como objetivos da pesquisa desenvolvida: (i) traçar um panorama teórico acerca da prática da eutanásia e suas implicações jurídicas; (ii) investigar a dimensão e extensão da proteção constitucional dada à vida enquanto direito absoluto e inviolável; (iii) aferir as possíveis intersecções entre a proteção dada à dignidade humana e à liberdade individual em face da opção pela antecipação da morte; e (iv) observar o desenvolvimento de um conceito de morte digna em ordenamentos estrangeiros, promovendo o devido diálogo entre as conclusões colhidas em face das particularidades de cada sistema investigado. A metodologia empregada consistiu, primeiramente, na revisão literária e na sistematização dos problemas colocados em torno da discussão da eutanásia. Também se recorreu ao estudo comparativo de ordenamentos constitucionais. Inicialmente com o estudo preliminar do método comparativo para, então, identificar em diferentes decisões o que seriam as bases principiológicas de um direito à morte com dignidade. O presente trabalho se dividiu em três capítulos. Primeiramente, foi feita uma análise aprofundada dos princípios constitucionais e direitos fundamentais que dão substrato ao debate. Partiu-se da dignidade humana como argumento matriz, para avançar na direção das discussões ínsitas à liberdade de credo e religião. Buscou-se inquirir acerca da legitimidade da adoção de padrões morais de conduta como regras gerais impostas pelo Estado a todos os indivíduos. Posteriormente, avançou-se a uma análise mais dogmática acerca da eutanásia, centrada na sua definição e que permitiu pinçar conceitos que lhe são conexos. Também se investigou o problema sob o ponto de vista jurídico e médico, a fim de lançar luz aos fundamentos usualmente aventados para a criminalização das condutas eutanásicas, bem como os fundamentos utilizados para a repreensão ética de tais condutas quando praticadas por profissionais da medicina. Finalmente, a pesquisa se voltou ao estudo de ordenamentos jurídicos alienígenas para identificação de decisões e legislações que têm avançado no campo da regulamentação e descriminalização da eutanásia. Com isso, pretendeu-se partir do método comparado no estudo do direito constitucional para identificar elementos comuns à emergência de um direito à opção pela morte atribuído a pacientes terminais.88 p.application/pdfEutanasiaDireito a morteDireito comparadoEutanásia : a morte interpretada enquanto direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGUSTAVO BUSS.pdfapplication/pdf1199352https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62685/1/GUSTAVO%20BUSS.pdff8b4590dcef8ea2b213da37b9c1447d1MD51open access1884/626852019-08-19 14:13:13.556open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62685Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-19T17:13:13Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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