O direito criminal como limite do poder punitivo : entre a crença na redução da criminalidade e o abolicionismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ledo Paulo Guimarães
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/36714
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos
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spelling Santos, Juarez Cirino dosUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSantos, Ledo Paulo Guimarães2022-12-05T20:17:31Z2022-12-05T20:17:31Z2014https://hdl.handle.net/1884/36714Orientador : Prof. Dr. Juarez Cirino dos SantosTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 29/01/2013Inclui referênciasResumo: A presente tese propõe a limitação ao poder punitivo como possível função legítima para o Direito Criminal. Para tanto, examinou-se a função tradicionalmente atribuída ao Direito Criminal como proteção de bens jurídicos. Tal discurso está assentado nas teorias da pena como meio de prevenção criminal. Estas teorias foram apresentadas e desconstruídas pela confrontação entre o discurso e a realidade penal. Diante da impossibilidade de se legitimar o Direito Criminal na prevenção criminal, buscou-se na limitação ao poder punitivo esta legitimidade. Tal papel atribuído ao Direito Criminal se mostra como promessa não cumprida da modernidade. Por fim, o critério limitador proposto foi o da proporcionalidade estrita, segundo o qual apenas ofensas a bens jurídicos tão ou mais graves quanto a perda da liberdade justificariam a intervenção penal expressa pela prisão.Resumen: En esta tesis se propone la limitación del poder punitivo como posible papel legítimo del Derecho Penal. Para ello, se analizó el papel tradicionalmente asignado a el Derecho Penal cómo protección de bienes jurídicos. Dicho discurso se asienta en las teorías de la pena como un medio de prevención de la delincuencia. Estas teorías fueron presentados y deconstruidos por la confrontación entre el discurso y la realidad penal. Ante la imposibilidad de legitimar el Derecho Penal en la prevención del delito, se buscó en la limitación del poder punitivo esta legitimidad. Tal papel asignado a el Derecho Penal se muestra cómo incumplida promesa de la modernidad. Por último, el criterio limitador propuesto fue el de proporcionalidad estricta, según la cual sólo las ofensas a bienes jurídicos tan o más graves como la pérdida de la libertad podrían justificar la intervención penal expresa en la prisión.131 p.application/pdfDisponível em formato digitalDireito penalDireitoCriminologiaO direito criminal como limite do poder punitivo : entre a crença na redução da criminalidade e o abolicionismoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILR - T - LEDO PAULO GUIMARAES SANTOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1201https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36714/1/R%20-%20T%20-%20LEDO%20PAULO%20GUIMARAES%20SANTOS.pdf.jpg446368ee6f31a36824cd6021a2c09e50MD51open accessTEXTR - T - LEDO PAULO GUIMARAES SANTOS.pdf.txtExtracted texttext/plain294720https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36714/2/R%20-%20T%20-%20LEDO%20PAULO%20GUIMARAES%20SANTOS.pdf.txte30a064367ecf58ccc4cc8b5658fd615MD52open accessORIGINALR - T - LEDO PAULO GUIMARAES SANTOS.pdfapplication/pdf809798https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/36714/3/R%20-%20T%20-%20LEDO%20PAULO%20GUIMARAES%20SANTOS.pdfb9196fce63e2930a8a9ff667eb416232MD53open access1884/367142022-12-05 17:17:31.847open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/36714Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-05T20:17:31Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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