Aspectos do trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil contemporâneo

• Autor(a) principal: Lenzi, Rafaela
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31113
• topic: Trabalho escravo - Brasil; Direito do trabalho - Brasil

Resumo: Analisa-se o trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil atualmente em contraposição ao modelo de escravidão desenvolvido no país durante o século XVI ao XIX, buscando a elaboração de um conceito mais amplo de trabalho compulsório a partir do art. 149 do Código Penal. Descreve-se a polêmica em torno do conceito e denominação desta figura, apresentando o trabalho em condições análogas às de escravo como gênero da qual são espécies o trabalho degradante, a jornada exaustiva e o trabalho forçado. Discorre-se sobre a morfologia do trabalho escravo rural, destacando-se o processo de escravização dos trabalhadores desde o aliciamento pelos gatos até a constituição fraudulenta de dívidas, em locais isolados geograficamente. Examina-se a escravidão contemporânea no âmbito urbano com ênfase no trabalho realizado por bolivianos nas oficinas de costura de São Paulo.Destaca-se o combate ao trabalho escravo realizado no âmbito extrajudicial, com enfoque nos planos governamentais, nas atividades do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e no papel desempenhado pela "lista suja" elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Por fim, analisa-se o papel do Ministério Público do Trabalho no combate realizado no âmbito judicial por meio do ajuizamento de ações civis públicas