O campo de aplicação do artigo 473, parágrafo único, do Código Civil : uma proposta hermenêutica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bergamaschi Junior, Marcelo Pereira, 1995-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62835
Resumo: Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo
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spelling Bergamaschi Junior, Marcelo Pereira, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-2019-08-30T11:26:47Z2019-08-30T11:26:47Z2018https://hdl.handle.net/1884/62835Orientador: Rodrigo Xavier LeonardoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O artigo 473, parágrafo único, do Código Civil permite as mais diversas interpretações, muitas sequer percebidas quando o operador do direito realiza uma leitura rasa e minimalista do artigo e de seu parágrafo. Neste estudo, restará evidenciada a necessidade de se aprofundar no exame desse dispositivo e, ao fim, proposto um campo ideal para aplicação do mesmo. Para tanto, serão utilizados os mais variados meios de interpretação textual apontados pela doutrina, de modo que será possível uma análise ampla e aprofundada do dispositivo para se chegar à melhor interpretação do texto legal. Após discriminados os diversos meios de interpretação que serão utilizados para se chegar na melhor interpretação do dispositivo, será efetivamente realizada a análise do texto, iniciando por uma análise gramatical, histórica e lógica. Após concluídas as considerações através do uso de tais meios de interpretação, o presente estudo apresentará uma análise teleológica e sistemática, fornecendo ainda mais subsídios interpretativos ao hermeneuta que, faticamente, se deparar com a seguinte questão: aplico ou não o artigo 473, parágrafo único, do Código Civil nessa situação?29 p.application/pdfHermenêutica (Direito)O campo de aplicação do artigo 473, parágrafo único, do Código Civil : uma proposta hermenêuticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMARCELO PEREIRA BERGAMASCHI JUNIOR.pdfapplication/pdf244747https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62835/1/MARCELO%20PEREIRA%20BERGAMASCHI%20JUNIOR.pdf248b29a51e8d45e80e5d09c02e1614f6MD51open access1884/628352019-08-30 08:26:47.442open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62835Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-30T11:26:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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