Evasão x elisão fiscal : análise de processos julgados antes e após a norma antielisão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Daniele Plantes, 1993-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72112
Resumo: Orientador : Jeferson Teodorovicz
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spelling Ferreira, Daniele Plantes, 1993-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaTeodorovicz, Jeferson, 1983-2021-10-08T16:44:09Z2021-10-08T16:44:09Z2020https://hdl.handle.net/1884/72112Orientador : Jeferson TeodoroviczMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo : O presente trabalho aborda o planejamento tributário de acordo com a delimitação da licitude dos atos ou negócios jurídicos realizados pelos contribuintes para uma desoneração na carga tributária. O objetivo é verificar a diferenciação de evasão e elisão fiscal e explorar a Lei complementar nº 104/2001 que trouxe alterações quanto à delimitação da licitude dos negócios jurídicos praticados, conhecida,portanto, como norma antielisão. E assim verificar através de processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo julgamento de processos que tratem sobre a aplicação da legislação referente atributos administrados pela Receita Federal do Brasil, o entendimento aplicado acerca de evasão e elisão fiscal antes e após a publicação da Lei Complementar nº104/2001.1 arquivo ( 37 p.).application/pdfPlanejamento tributarioSonegação fiscalImpostosEvasão x elisão fiscal : análise de processos julgados antes e após a norma antielisãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - DANIELE PLANTES FERREIRA.pdfapplication/pdf391060https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72112/1/R%20-%20E%20-%20DANIELE%20PLANTES%20FERREIRA.pdfa27221e4fdcc8796ab0136280680db63MD51open access1884/721122021-10-08 13:44:09.592open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72112Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-10-08T16:44:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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