Perigo de dano e perigo de demora
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/29594 |
Resumo: | Resumo: A presente dissertação trata da distinção entre as duas espécies de perigo que podem legitimar a concessão de provimentos de urgência (tutela cautelar ou antecipação de tutela urgente), quais sejam, perigo de dano (infrutuosidade) e perigo de demora (tardança). Trata também desta distinção como critério de distinção teleológico entre a tutela cautelar e a antecipação de tutela fundada na urgência e de alguns reflexos destas diferenças. Na exposição do tema, parte-se dos referenciais teóricos da doutrina de Piero Calamandrei e da recepção de suas ideias pela doutrina italiana, inclusive daquela parcela que se debruça sobre ela com uma visão crítica, e, no Brasil, da obra de Ovídio Baptista da Silva, bem como dos demais doutrinadores que, de alguma forma, recepcionam suas lições, realizando a partir dela algumas mediações, sempre no sentido crítico. Utiliza-se, para tanto, um método de análise histórico e crítico, com base, principalmente, destes referenciais teóricos importantes para a correta compreensão da temática. Nesta compreensão, é possível chegar à conclusão de que existe uma diferença entre a situação de perigo que justifica a concessão de tutela cautelar e aquela que condiciona um provimento antecipatório de urgência, inclusive como ponto de partida de análise de distinções entre estes institutos. |
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Tesser, André Luiz BäumlArenhart, Sérgio CruzUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito2013-04-10T14:40:47Z2013-04-10T14:40:47Z2013-04-10http://hdl.handle.net/1884/29594Resumo: A presente dissertação trata da distinção entre as duas espécies de perigo que podem legitimar a concessão de provimentos de urgência (tutela cautelar ou antecipação de tutela urgente), quais sejam, perigo de dano (infrutuosidade) e perigo de demora (tardança). Trata também desta distinção como critério de distinção teleológico entre a tutela cautelar e a antecipação de tutela fundada na urgência e de alguns reflexos destas diferenças. Na exposição do tema, parte-se dos referenciais teóricos da doutrina de Piero Calamandrei e da recepção de suas ideias pela doutrina italiana, inclusive daquela parcela que se debruça sobre ela com uma visão crítica, e, no Brasil, da obra de Ovídio Baptista da Silva, bem como dos demais doutrinadores que, de alguma forma, recepcionam suas lições, realizando a partir dela algumas mediações, sempre no sentido crítico. Utiliza-se, para tanto, um método de análise histórico e crítico, com base, principalmente, destes referenciais teóricos importantes para a correta compreensão da temática. Nesta compreensão, é possível chegar à conclusão de que existe uma diferença entre a situação de perigo que justifica a concessão de tutela cautelar e aquela que condiciona um provimento antecipatório de urgência, inclusive como ponto de partida de análise de distinções entre estes institutos.application/pdfTutelaTutela antecipadaPerigo de dano e perigo de demorainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ANDRE LUIZ BAUML TESSER.pdfapplication/pdf1309896https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29594/1/R%20-%20D%20-%20ANDRE%20LUIZ%20BAUML%20TESSER.pdf7c4ba16b1802bb24047bcd56462e97b7MD51open accessTEXTR - D - ANDRE LUIZ BAUML TESSER.pdf.txtR - D - ANDRE LUIZ BAUML TESSER.pdf.txtExtracted Texttext/plain567119https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29594/2/R%20-%20D%20-%20ANDRE%20LUIZ%20BAUML%20TESSER.pdf.txt49a3a4fa0ab9c1a7a7ff8ad4261c951cMD52open accessTHUMBNAILR - D - ANDRE LUIZ BAUML TESSER.pdf.jpgR - D - ANDRE LUIZ BAUML TESSER.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29594/3/R%20-%20D%20-%20ANDRE%20LUIZ%20BAUML%20TESSER.pdf.jpg5db001a9a78975a6264b816a3d4d46c7MD53open access1884/295942016-04-07 07:28:33.508open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/29594Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T10:28:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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