O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA como incentivo à conservação e à recuperação do meio ambiente no Brasil
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/56400 |
Resumo: | Orientadora : Anna Christina Gonçalves de Poli Coorientadora : Samantha Teixeira Madalena |
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Malvezzi, Daniel FalcioniPoli, Anna Christina Gonçalves deMadalena, Samantha Ribas TeixeiraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental2018-12-17T18:35:50Z2018-12-17T18:35:50Z2018https://hdl.handle.net/1884/56400Orientadora : Anna Christina Gonçalves de Poli Coorientadora : Samantha Teixeira MadalenaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : Seguindo a tendência contemporânea de preocupação com os interesses difusos, principalmente com o meio ambiente, a partir da Declaração sobre o Ambiente Humano, proclamada na Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, Suécia, em junho de 1972, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 imputou ao Poder Público e à coletividade a obrigação de defender e preservar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, houve uma guinada de diversos países rumo ao desenvolvimento sustentável, que buscaram a aplicação dos princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador, por meio de normas coercitivas e de sanções negativas. Por sua vez, ante a insuficiência das normas coercitivas e sanções negativas na defesa e preservação e, principalmente, na reparação do meio ambiente, surge no meio jurídico-econômico ambiental o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, em atenção ao Princípio do ProtetorRecebedor, também concebido na lógica do desenvolvimento sustentável e em consonância ao princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador, na busca por efetividade à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. As legislações pátrias sobre o PSA ainda estão em desenvolvimento, contudo, os entusiastas dos instrumentos econômicos da Política Nacional de Meio Ambiente defendem a efetividade dessa política pública. O presente trabalho apresenta alguns pontos relevantes para compreensão do PSA, como os princípios ambientais concernentes ao PSA, os conceitos que envolvem o referido instrumento da politica ambiental e algumas das críticas já levantadas a este, para por fim, identificar em que medida a evolução deste instrumento jurídico-econômico poderá garantir a recuperação e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil. Palavras-chave: Direito Ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Pagamento por Serviços Ambientais.30f. : il.application/pdfMeio ambiente - ConservaçãoPolitica ambientalDireito ambientalO Pagamento por Serviços Ambientais - PSA como incentivo à conservação e à recuperação do meio ambiente no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - DANIEL FALCIONI MALVEZZI.pdfapplication/pdf683364https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/56400/1/R%20-%20E%20-%20DANIEL%20FALCIONI%20MALVEZZI.pdfd55d2d29529e1e418b79527af6b80851MD51open access1884/564002018-12-17 16:35:50.426open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/56400Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-12-17T18:35:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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