O controle dos poderes executivos e legislativo pelo Ministério Público paranaense via ação civil pública por improbidade administrativa.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Francisco José, 1982-
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/25846
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Renato Monseff Perissinotto
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spelling Moreira, Francisco José, 1982-Perissinotto, Renato M. (Renato Monseff), 1964-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política2020-04-23T15:04:05Z2020-04-23T15:04:05Z2011https://hdl.handle.net/1884/25846Orientador: Prof. Dr. Renato Monseff PerissinottoDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduaçao em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 21/03/2011Bibliografia: fls.: 108-111Resumo: O presente trabalho pretende aferir o grau de controle da moralidade administrativa exercido pelo Ministério Público paranaense face aos poderes executivo e legislativo na esfera estadual e na esfera municipal após o advento da Constituição Federal de 1988 através do mecanismo da ação civil pública por improbidade administrativa. O primeiro capítulo é um estudo analítico que qualifica os membros Ministério Público como atores políticos. No segundo capítulo foi elaborado um breve estudo histórico da construção institucional do Ministério Público na República brasileira, com destaque para o papel ativo dos membros da instituição neste processo. No terceiro capítulo é elaborado um estudo quantitativo das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face dos poderes legislativo e executivo das esferas municipal e estadual, e analisada a influência da periodicidade dos mandatos na atuação do Ministério Público, sendo os dados debatidos com políticos do estado do Paraná e com um membro do Ministério Público em entrevistas pessoais. A conclusão é pela baixa eficácia da ação civil pública como mecanismo de enforcement da moralidade, pois a morosidade do judiciário torna improvável que exista decisão de segunda instância antes do término do mandato; e é também incomum que se dê o afasta ento do cargo por decisão liminar, sob o fundamento de que em caso de inocência poderia haver afronta à escolha democrática.111f. : il. [algumas color]; grafs., tabs.application/pdfDisponível em formato digitalTesesMinistério Público - ParanáCiência PolíticaO controle dos poderes executivos e legislativo pelo Ministério Público paranaense via ação civil pública por improbidade administrativa.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertacao Mestrado Ciencia Politica - Francisco Jose Moreira.pdfapplication/pdf2794019https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/25846/1/Dissertacao%20Mestrado%20Ciencia%20Politica%20-%20Francisco%20Jose%20Moreira.pdfb43ec0afcff9d12c452de151ccefc862MD51open accessTEXTDissertacao Mestrado Ciencia Politica - Francisco Jose Moreira.pdf.txtExtracted Texttext/plain283505https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/25846/2/Dissertacao%20Mestrado%20Ciencia%20Politica%20-%20Francisco%20Jose%20Moreira.pdf.txt8d44378b08bd72210a169dfdd157ec34MD52open accessTHUMBNAILDissertacao Mestrado Ciencia Politica - Francisco Jose Moreira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1171https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/25846/3/Dissertacao%20Mestrado%20Ciencia%20Politica%20-%20Francisco%20Jose%20Moreira.pdf.jpg3938bab02b0b16042ccc0a915278bc88MD53open access1884/258462020-04-23 12:04:05.287open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/25846Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-04-23T15:04:05Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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