A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Comiotto, Marlene
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68350
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Alvacir Alfredo Nicz
id UFPR_dfe5d19ea6fcab0d870be001440b3895
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/68350
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Comiotto, MarleneUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNicz, Alvacir Alfredo2021-01-27T23:19:32Z2021-01-27T23:19:32Z2002https://hdl.handle.net/1884/68350Orientador: Prof. Dr. Alvacir Alfredo NiczDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em DireitoInclui referências: p. 166-177Resumo: As Constituições do pós-guerra apresentam como característica principal a ênfase conferida aos direitos fundamentais. Desde então, houve uma expansão quantitativa e qualitativa desses direitos. O constitucionalismo contemporâneo privilegia a garantia dos direitos fundamentais, submetendo a esse fim a organização política do Estado. Além dos direitos individuais liberais, as Constituições passaram a proteger também os direitos sociais, econômicos e culturais, como já havia sido anunciado pelo constitucionalismo do entre guerras e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Subjacente à tutela dos direitos fundamentais, encontra-se o princípio da dignidade humana, fonte de todos os direitos e origem da própria ideia de justiça e da teoria dos direitos fundamentais. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 assinala o ponto de mutação na história do constitucionalismo brasileiro, recepcionando o primado da cidadania e da dignidade da pessoa humana como fundamentos políticos do Estado brasileiro. E é nesse extenso e complexo catálogo de direitos fundamentais, em um sistema aberto de princípios e regras jurídicas, num amplo leque de interesses individuais e sociais que se encontra inserida a Previdência Social pública no Brasil. No atual cenário da realidade brasileira, onde a privatização da Previdência é prioridade de nossos governantes, de políticos e banqueiros, este trabalho objetiva demonstrar o status de Direito Fundamental Social constitucional da Previdência Social pública no Brasil. A Previdência Social pública, comprovadamente a maior distribuidora de renda do país, desempenha um papel social sem precedentes entre os brasileiros, principalmente da camada mais pobre da população. Para tanto, realizou-se uma análise histórica, política e econômica dessa que é um Direito Fundamental Social de um autêntico Estado Democrático de Direito.Abstract: The main characteristic of post-war constitutions is the emphasis on fundamental rights. Since then there has been a quantitative and qualitative expansion of these rights. Contemporary constitutionalism favors the guarantee of fundamental rights by submitting the state's political organization for this purpose. Apart from individual liberal rights constitutions have begun to also protect social, economic and cultural rights as it had already been announced by the between-wars constitutionalism and the Universal Declaration of Human Rights of 1948. Underlying the guardianship of fundamental rights there is the principle of human dignity, source of all rights and origin of the idea of justice itself and the theory of fundamental rights. This way the Federal Constitution from 1988 marks a turning point in the history of Brazilian constitutionalism, welcoming the supremacy of citizenship and dignity of the human being as one of the political fundamentals of the Brazilian state. It is within this lengthy and complex catalog of fundamental rights, in an open system of juridical principles and rules, in a vast range of individual and social interests that the Brazilian public Social Security System is. In the current Brazilian scenario where privatizing the social Security System is a priority among Brazil's rulers, politicians and bankers, this work aims at showing the status of the Constitutional Social Fundamental Law of public Social Security in Brazil. Public Social Security, the country's major income distributor, plays an unprecedented social role among Brazilians, especially those from the poorer classes. In this sense a historical, political and economic analysis of the Social Security System as a Social Fundamental Right of an authentic Democratic Legal State has been carried out.177 f.application/pdfDisponível em formato digitalPrevidência social - BrasilSeguro social - BrasilDireitoA Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - MARLENE COMIOTTO.pdfapplication/pdf8322100https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68350/1/D%20-%20MARLENE%20COMIOTTO.pdfc1456b232dda098693570c3448f6d31cMD51open access1884/683502021-01-27 20:19:32.189open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68350Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-01-27T23:19:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
title A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
spellingShingle A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
Comiotto, Marlene
Previdência social - Brasil
Seguro social - Brasil
Direito
title_short A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
title_full A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
title_fullStr A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
title_full_unstemmed A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
title_sort A Previdência Social pública no Brasil : um direito fundamental social
author Comiotto, Marlene
author_facet Comiotto, Marlene
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Comiotto, Marlene
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nicz, Alvacir Alfredo
contributor_str_mv Nicz, Alvacir Alfredo
dc.subject.por.fl_str_mv Previdência social - Brasil
Seguro social - Brasil
Direito
topic Previdência social - Brasil
Seguro social - Brasil
Direito
description Orientador: Prof. Dr. Alvacir Alfredo Nicz
publishDate 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-27T23:19:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-01-27T23:19:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/68350
url https://hdl.handle.net/1884/68350
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 177 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68350/1/D%20-%20MARLENE%20COMIOTTO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c1456b232dda098693570c3448f6d31c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860714653024256

Registros relacionados