A proteção jurídica das patentes no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morozowski, Mariana Wekerlin
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/43769
Resumo: Orientador: Alfredo de Assis Gonçalves Neto
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de DireitoGonçalves Neto, Alfredo de AssisMorozowski, Mariana Wekerlin2022-12-07T12:11:34Z2022-12-07T12:11:34Z2002https://hdl.handle.net/1884/43769Orientador: Alfredo de Assis Gonçalves NetoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de DireitoA proteção jurídica conferida às patentes vem ganhado grande importância no contexto históricomundial, em especial no Brasil. Internacionalmente, inúmeras Convenções e Tratados tem sido firmados, principalmente a partir do século XIX, com o intuito de estabelecer um tratamento uniformizado às patentes entre os países deles signatários. O Brasil é signatário de inúmeros acordos desta natureza, em especial a Convenção da União de Paris e o acordo TRIPS, considerando os mais importantes em matéria de propriedade industrial. Internamente, o direito brasileiro regula a matéria por meio da Lei nº 9.279/96, a chamada Lei de Propriedade Industrial, a qual veio regular integralmente a matéria. Para obter a proteção de uma invenção ou modelo de utilidade através da patente, o inventor deverá seguir as formas e condições estabelecidas nesta lei, a qual estabelece o procedimento a ser seguido para este fim. Por fim, uma vez concedida a patente, o inventor finalmente poderá exercer os direitos a ele conferidos, em especial o monopólio de exploração do objeto da patente.58 f.application/pdfPropriedade industrial - Legislação - BrasilPatentes - Legislação - BrasilDireito industrialA proteção jurídica das patentes no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM186.pdfapplication/pdf579089https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43769/1/M186.pdf7412a9415bdc1bdcb175cdfb6184e2d4MD51open accessTEXTM186.pdf.txtExtracted Texttext/plain123311https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43769/2/M186.pdf.txt01a615888770766106c73e90bd549c6aMD52open accessTHUMBNAILM186.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1339https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43769/3/M186.pdf.jpgb0c4b23f64354d489b9c1efa57cc2141MD53open access1884/437692022-12-07 09:11:34.324open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/43769Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-07T12:11:34Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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