Impacto da política de devolução do ICMS ao consumidor na arrecadação tributária : análise com o método de controle sintético

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hissamura, Erik William Lykyou, 1999-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/79594
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Alexandre Alves Porsse
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spelling Hissamura, Erik William Lykyou, 1999-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências EconômicasPorsse, Alexandre Alves, 1974-2022-10-25T17:51:40Z2022-10-25T17:51:40Z2022https://hdl.handle.net/1884/79594Orientador: Prof. Dr. Alexandre Alves PorsseMonografia (graduação) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasInclui referênciasResumo : Este trabalho visa analisar o efeito da implementação de programas de devolução de parte do ICMS através da utilização de notas fiscais para os Estados do Paraná, São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro pelo método de controle sintético, de forma que será verificado se houve um aumento real da arrecadação com a introdução do programa. O critério de escolha das UFs se deu através da porcentagem de devolução, que, nesse caso, foram de até 30%, enquanto outras UFs apresentaram porcentagens menores. Para o estudo, é necessário, primeiramente, compreender a motivação e funcionamento da aplicação dessas políticas para averiguar a relação entre os consumidores e o implementador, sendo este o governo de cada UF. A teoria do principal-agente traça essa relação, de modo a permear a política como um contrato, de forma que o principal (governo) consiga desempenhar seus serviços de maneira efetiva e, ao mesmo tempo, torne a política interessante ao consumidor. A implementação de políticas de devolução pode ter um efeito positivo sobre a arrecadação dos impostos, uma vez que o indivíduo precisa declarar sua compra através das notas fiscais e, em troca, receberá de volta parte do imposto. Obteve-se dois resultados para o estudo, sendo o primeiro para o Estado do Paraná, apresentando um desempenho positivo quanto ao modelo de controle sintético, mostrando aumento da arrecadação de ICMS após a implementação da política. Entretanto, para os Estados de Sergipe e São Paulo e Rio de Janeiro os resultados foram inconclusivos por que o sintético não apresentou boa performance e no caso do Rio de Janeiro o efeito observado foi de redução da arrecadação de ICMS.1 recurso online : PDF.application/pdfImpostos - ArrecadaçãoImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosSonegação fiscalImpacto da política de devolução do ICMS ao consumidor na arrecadação tributária : análise com o método de controle sintéticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALERIK-WILLIAM-LYKYOU-HISSAMURA.pdfapplication/pdf2572651https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/79594/1/ERIK-WILLIAM-LYKYOU-HISSAMURA.pdfea8ecdee72906f934c316954c44aed81MD51open access1884/795942022-10-25 14:51:40.844open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/79594Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-25T17:51:40Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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