Remuneração do magistério estadual da educação básica do Acre : implicações da política de fundos, do PSPN e de alterações na legislação local

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Verçosa, Pelegrino Santos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/47896
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Marcos Edgar Bassi
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spelling Verçosa, Pelegrino SantosUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoBassi, Marcos Edgar2022-08-09T19:02:01Z2022-08-09T19:02:01Z2016https://hdl.handle.net/1884/47896Orientador: Prof. Dr. Marcos Edgar BassiTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 22/03/2016Inclui referências : f. 202-218Resumo: A remuneração do magistério público ganhou espaço na agenda pública nos últimos anos, especialmente após a política de fundos de financiamento da educação básica inaugurada com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), substituído a partir de 2007 pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB). A política de fundos funciona como fundo contábil das receitas da educação pública referente à vinculação constitucional, redistribuindo recursos para o atendimento das etapas e modalidades da educação básica, garantindo também a destinação de percentual dos seus recursos para o pagamento dos profissionais do magistério. O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), também contribuiu com a valorização da remuneração dos professores brasileiros. No âmbito do estado do Acre, as mudanças na legislação referente ao financiamento da educação estadual, a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), de alterações na legislação e políticas relativas ao magistério público compuseram o conjunto de dados e informações que sustentaram as análises do objeto da tese. O foco esteve na remuneração do magistério estadual, procurando em dados educacionais, financeiros, tabelas de vencimento, entre outros, produzindo estudo analítico acerca do desempenho, da organização e da composição da remuneração. O contexto da legislação e os estudos sobre o financiamento da educação pública brasileira, da lei do piso e da remuneração foram fundamentais para compreensão das dinâmicas do estado do Acre. Essa última questão se mostrou efervescente, o período analisado apresenta movimentação nas políticas de financiamento e de valorização do magistério estadual, com aumento das despesas no financiamento da educação, nova vinculação, gasto aluno ano alto diante do padrão médio nacional, PCCR e suas alterações com ampliação da carreira, gratificações e adicionais, que tendem a torná-la mais atrativa e políticas de premiação. Considerando as limitações da pesquisa, com a ausência de determinados dados, como a folha de pagamento, mesmo assim é possível estabelecer considerações no sentido do crescimento das despesas com o financiamento da educação pública estadual no período da política de fundos, alargamento da rede de ensino e a ampliação do atendimento, incluindo também as despesas com o pagamento dos profissionais do magistério, que foi impulsionado pelo aumento no número de funções docentes e no nível de formação. A nova vinculação revelou várias estratégias do governo estadual, entre elas, o fato de que nem todos os recursos são destinados para MDE, atrelando a esse mecanismo outras Funções ligadas a Função Educação, mesmo assim as despesas da rede estadual foram acima do percentual mínimo. A valorização do magistério com a criação de plano de carreira, programas de formação em nível superior, tabelas de vencimento foram fundamentais, após o PSPN, os professores de nível médio tiveram seus vencimentos melhorados, ao passo que carreira de nível superior sofre achatamento. Muitas possibilidades foram criadas para novos estudos, procurando desvendar as políticas de valorização do magistério estadual no Acre. Palavras-chave: Financiamento da Educação. Política de Fundos. Piso Salarial Profissional Nacional. Planos de Carreira. Valorização do Magistério. Remuneração do Magistério Público Estadual.Abstract: The salary of public school teachers gained space on the public agenda in the recent years, especially after the basic education financing funds policy ushered in the Primary Education Development Fund and Teacher Enhancement (FUNDEF), replaced in 2007 by the development of Basic Education Fund and Valuing of Basic Education Professionals (FUNDEB).The fund policy works as an accounting background of revenues of public education regarding the constitutional linkage, redistributing resources to meet the stages and types of basic education, while also ensuring the allocation of a percentage of their resources to pay the teaching professionals. The National Professional Floor Wage (PSPN) also contributed to the appreciation of the remuneration of Brazilian teachers. Within the scope of state of Acre, changes in the law on the financing state education, the creation of the Career Plan, Career and Remuneration (PCCR), changes in legislation and policies relating to public school teachers formed the data set and information sustained analysis of the thesis object.The focus was on the remuneration of teaching state, searching educational data, financial, salary scales, among others, producing analytical study of the performance of the organization and composition of remuneration. The context of legislation and studies on the financing of Brazilian public education, minimum wage established by the law and compensation were crucial to understanding the state of Acre dynamics. This last question proved effervescent, the period analyzed shows movement in the funding policies and recovery of state teaching, with increased spending on education funding, relinking, worn high year student on the average national standard, PCCR as amended with expanding career, bonuses and additional, which tend to make it more attractive and award policies. Considering the limitations of the research, with the absence of certain data, such as payroll, it's still possible to make considerations in favor of growth of expenditure on financing from public education in the period of the fund policy, enlargement of the educational system and the expansion of the service, also including the expenses for the payment of teaching professionals, which was driven by the increase in the number of teaching positions and level of training.The new link revealed various strategies of the state government, among them the fact that not all features are aimed to MDE, linking to this mechanism other functions related to education function, yet the expenses of the state were above the minimum percentage. The teaching was treasured with the creation of career plans, training programs at a higher level, salary scales were essential after PSPN, mid-level teachers had their salaries improved, while top-level career suffers flattening. Many opportunities have been created for new studies, seeking to unveil the state of teaching valuation policies in Acre. Keywords: Education Financing. Funds policy. Floor Wage National Professional. Career Plan. Appreciation of the Magisterium. Remuneration of the State Public Magisterium.218 f. : il.; tabs., grafs.application/pdfDisponível em formato digitalEducaçãoPlanejamento político - EducaçãoEducação - FinanciamentoEducação infantilRemuneração do magistério estadual da educação básica do Acre : implicações da política de fundos, do PSPN e de alterações na legislação localinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - PELEGRINO SANTOS VERCOSA.pdfapplication/pdf3345383https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/47896/1/R%20-%20T%20-%20PELEGRINO%20SANTOS%20VERCOSA.pdf7f31fd199d230c569812eb7f97ade838MD51open access1884/478962022-08-09 16:02:01.318open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/47896Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-09T19:02:01Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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