Crise do poder judiciário e efetividade do processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, José Eudeni
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75958
Resumo: Orientador: Luiz Guilherme Marinoni
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-Magalhães, José Eudeni2024-08-26T20:05:30Z2024-08-26T20:05:30Z2001https://hdl.handle.net/1884/75958Orientador: Luiz Guilherme MarinoniTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 30/05/2001Resumo: A pesquisa estabelece como ponto de partida a falta de credibilidade no Poder Judiciário, que não consegue prestar a tutela jurisdicional em tempo razoável, evidenciando assim, a ineficiência dos mecanismos processuais em vigor. A seguir, analisa os modelos de magistratura, concluindo que a eleição direta na escolha da direção do Poder Judiciário contribuirá para a sua democratização. Aprecia a forma de provimento de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Focaliza, as principais funções do Judiciário: a de dirimir conflitos individuais e coletivos, a de autogoverno, a de proteção dos direitos fundamentais e controle da constitucionalidade das leis e por fim a de controle recíproco dos poderes. Sugere uma visão interdisciplinar na seleção e formação do juiz como pressuposto para o aumento de poderes. Defende a adoção de um Conselho Nacional de Justiça para velar por um sistema de planejamento, supervisão e controle da atividade administrativa do Poder Judiciário e disciplinares dos magistrados e servidores da Justiça. Propõe uma reformulação do processo através de singelos mecanismos, como a técnica da simplificação dos procedimentos e das decisões, da supressão do duplo juízo nas causas de menor complexidade. Propugna a prisão civil por desobediência à ordem judicial legítima. Considera os métodos de documentação dos atos processuais. Recomenda a limitação da via recursal, a eliminação do duplo grau obrigatório e dos embargos infringentes. Examina a uniformização da jurisprudência e a adoção de súmula vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal, com a subordinação da administração pública e do próprio Poder Judiciário a seus efeitos. Ressalta a racionalização da justiça, a valorização da primeira instância, a fim de viabilizar a celeridade da prestação da tutela jurisdicional.Abstract: The research establishes the lack of credibility in the Judiciary Power as a starting point, which does not get to solve the jurisdictional tutelage in due course, causing in this way, the inefficiency of the available resources. Aftwewards, it analyses the magistracy models, concluding that the direct election for the choice of management of the Judiciary Power will contribute for its democratization. It appreciates the way of supply from the ministers of the Supreme Court. It focusses on the main functions of the Judiciary Power such as: the solving of personal and collective disagreements, the self government, the protection of the fundamental rights and the control of the constitutionality of the laws, and at last, the reciprocal control of the powers. It proposes an interdisciplinary vision for the selection and arrangement of the judge as a pretext for the amplification of the absolute power of the judges. It defends the adoption of a National Council of Justice in order to get a system of planning, supervision and control of the administration activity which comes from the Judiciary Power and from the magistrates’s disciplinaries and civil servant. It proposes the reformulation of the process through simple mechanisms, such as the technique of simplification of the procedures and decisions, the suppressing of the couble judgement concerning to the causes which present minor level of complexity. It defends the civil arrestment for desobedience to the legitimate judicial order. It considers the methods of documentation of the process acts. It recommends the limitation of the resourse way, the elimination of the obligatory double grading and of the possibility of revisions from another organ. It examines the uniformity of the jurisprudence and the adoption of the precedent from decisions taken by the Federal Supreme Court, with the subordination of the public administration and of the Judiciary Power itself and the effects caused by it. It stands out the rationalization of the justice, the valuation of first degree, in order to allow the celerity of the Judiciary service.321 f. ; 30 cm.application/pdfPoder judiciárioProcesso civil - BrasilControle de constitucionalidadeDireto constitucionalDireitoCrise do poder judiciário e efetividade do processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - T - JOSE EUDENI MAGALHAES.pdfapplication/pdf8930856https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75958/1/D%20-%20T%20-%20JOSE%20EUDENI%20MAGALHAES.pdf7dbe342127a1bad025b4650456993f5bMD51open access1884/759582024-08-26 17:05:30.175open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75958Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-08-26T20:05:30Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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