Responsabilidade civil ambiental e a logística reversa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vernay, Marcelo von Borell du
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77589
Resumo: Orientador: Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
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spelling Vernay, Marcelo von Borell duUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalLahoz, Rodrigo Augusto Lazzari2022-08-05T14:10:36Z2022-08-05T14:10:36Z2021https://hdl.handle.net/1884/77589Orientador: Rodrigo Augusto Lazzari LahozArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.Resumo: Este trabalho tem como objetivo explorar o tema relativo à logística reversa sob o ponto de vista da responsabilidade civil. Buscou-se esclarecer quais as obrigações dos agentes constantes da cadeia de produção até o descarte final pelo consumidor. Pudemos perceber que a implementação da logística reversa é obrigatória e o descumprimento deste sistema pode acarretar sanções administrativas, civis e criminais, como aplicação de multa, suspensão das atividades empresária até regularização, penas privativas de direito e de liberdade, entre outras. A reparação do dano há de ser de forma integral, preferencialmente coma recuperação total da área afetada ou de forma pecuniária. Por ser relativamente recente o tema no Brasil, este trabalho se mostra relevante, especialmente para ô âmbito jurídico brasileiro. Para tanto, fora realizada pesquisa bibliográfica, de forma a explorar e absorver os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais quanto a sua aplicação.1 recurso online : PDF.application/pdfLogistica reversaDesenvolvimento sustentávelResíduos sólidosResponsabilidade civil ambiental e a logística reversainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - MARCELO VON BORELL DU VERNAY.pdfapplication/pdf343143https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77589/1/R%20-%20E%20-%20MARCELO%20VON%20BORELL%20DU%20VERNAY.pdf0ac54d332b44b5886e82703de8268f44MD51open access1884/775892022-08-05 11:10:36.778open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77589Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-05T14:10:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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