Imputaçao objetiva na obra de Claus Roxin e sua aplicaçao no direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Valéria Padovani de
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/3044
Resumo: Orientador : Juarez Cirino dos Santos
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spelling Souza, Valéria Padovani deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSantos, Juarez Cirino dos2019-03-18T14:05:12Z2019-03-18T14:05:12Z2006https://hdl.handle.net/1884/3044Orientador : Juarez Cirino dos SantosDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2006Inclui bibliografiaResumo: Pretende-se na presente dissertação empreender reflexão acerca da teoria da imputação objetiva, elegendo como pensamento central o desenvolvido por Claus Roxin. Amparada na evolução do delito, buscar-se-á demonstrar o processo que culminou em sua concepção atual, fruto da inadmissibilidade de que a simples comprovação da causalidade empírica fosse suficiente para preencher o tipo objetivo, atribuindo-se o resultado de lesão do bem jurídico ao autor; dentro de um pensamento teleológico-racional, também chamado funcionalismo, através do qual o método axiomático-dedutivo, baseado em verdades ontológicas, próprio do finalismo, dá lugar a uma renormatização da teoria jurídica do crime, de acordo com os fins do direito penal. Valendo-se da concepção de que o Direito Penal tem por função a proteção de bens jurídicos, somente se justifica a proibição de ações que lhe sejam, pelo menos, perigosas, utilizando-se, para tanto, da idéia central do risco. Assim, a atribuição do resultado de lesão do bem jurídico pressupõe, primeiro a criação de risco para o bem jurídico pela ação do autor e, segundo, a realização do risco criado pelo autor no resultado de lesão do bem jurídico, sendo estes os dois pontos chaves desta teoria.Riassunto: Si pretende con questa dissertazione intraprendere una riflessione sulla teoria dell'imputazione oggettiva, eleggendo come pensiero centrale quello svolto da Claus Roxin. Amparata suN'evoluzione del reato, si cercherà di dimostrare il processo ehe è culminato nella sua concezione attuale, frutto deN'inammissibilità che la semplice comprovazione della causalité empirica fosse sufficiente a riempire il tipo oggettivo, attribuendosi il risultato di lesione del bene giuridico all'autore; dentro di un pensiero teleologico-razionale, detto anche funzionalismo, attraverso il quale il metodo assiomatico-deduttivo, basato su verità ontologiche, proprio del finalismo, da luogo ad una rinormatizzazione delia teoria giuridica dei reato, in conformité agli scopi del diritto penale. Servendosi della concezione che il Diritto Penale ha per funzione la protezione di beni giuridici, si giustifica soltanto la proibizione di azioni che ad esso siano, almeno, pericolose, utilizzandosi, pertanto, dell'idea centrale del rischio. Cosi, l'attribuzione del risultato di lesione del bene giuridico presuppone, in primo luogo, la creazione di rischio al bene giuridico dall'azione dell'autore e, secondo, la realizzazione del rischio creato daN' autore nel risultato di lesione del bene giuridico, essendo questi i due punti chiavi di questa teoria.114 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito penal - BrasilResponsabilidade penalImputaçao objetiva na obra de Claus Roxin e sua aplicaçao no direito penal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - VALERIA PADOVANI DE SOUZA.pdfapplication/pdf3505341https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/3044/1/R%20-%20D%20-%20VALERIA%20PADOVANI%20DE%20SOUZA.pdfa72b4807c95ad100facab44922075659MD51open access1884/30442019-03-18 11:05:12.196open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/3044Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-03-18T14:05:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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