A economia brasileira na globalização : uma visão crítica da política de endividamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Gisella Colares
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/88372
Resumo: Orientador : Gerson Pereira Lima
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A partir da compreensão de que, se o gasto correspondente ao déficit tem a capacidade de gerar receita futura, esse déficit é de natureza fiscal, e que, se o gasto correspondente ao déficit estiver relacionado ao pagamento de juros, esse déficit é de natureza financeira, percebemos que os ajustes fiscais, na prática, são insuficientes para restabelecer o equilíbrio orçamentário, pois não tem a capacidade de gerar receita futura com vistas ao pagamento dos encargos. Ao contrário, possuem um limite, já que não se pode fazer cortes contínuos nos gastos fiscais sem provocar efeitos adversos sobre o nível de produto. Isto é, não se pode substituir gastos fiscais com saúde, educação, infraestrutura, etc., por gastos financeiros indefinidamente. A dinâmica básica do endividamento público eleva a taxa de juros, o que faz aumentar os seus encargos, e os déficits orçamentários passam a ter uma crescente componente financeira relativa ao pagamento de juros. O endividamento público tem como pressuposto teórico a crença na neutralidade da moeda e que os processos inflacionários tem origem no excesso de oferta monetária. Observando a realidade econômica, constatamos que a moeda tem um papel fundamental no sistema econômico, o de sancionar decisões de produção e investimento, e não de causa-las. Estas, são influenciadas pela capacidade de autofinanciamento dos agentes, pela expectativa de lucros, pelo grau de utilização da capacidade produtiva, pelas inovações tecnológicas e pela existência do crédito. Nessa perspectiva, os fenômenos inflacionários transcendem à questão da gestão da moeda, e relacionam-se com o padrão de acumulação, financiamento e distribuição da riqueza. Historicamente, as políticas anti-inflacionárias deterioraram as finanças públicas, de modo que as dívidas públicas cresceram mais rapidamente que o PIB. A desregulamentação financeira veio como resposta à necessidade de ampliação do mercado para os títulos públicos, reorientando profundamente os fluxos de capitais internacionais. Esse processo aliado à crise do padrão monetário ouro-dólar deu origem à globalização financeira. As condições institucionais modificaram-se e surgiram mecanismos de encurtamento dos prazos dos ativos financeiros, tomando o funcionamento do mercado financeiro próximo ao do mercado monetário, o que faz a emissão de dívida inócua para controle da oferta monetária. Além desse aspecto, é preciso compreender a política de endividamento de forma contextualizada, incorporando as determinações e inter-relações da história econômica dos países. No caso da economia brasileira durante as décadas de 60 e 70, caracterizados por grande liquidez internacional, o governo brasileiro incentivou o endividamento externo objetivando o acúmulo de reservas como forma de diminuir a vulnerabilidade cambial. A dívida interna brasileira foi um importante instrumento de incentivo à captação externa de capital. Durante a segunda metade dos anos setenta a dívida externa foi estatizada, ficando sob responsabilidade do governo seu "roll over'. Com a crise do sistema de Bretton Woods e o choque financeiro por volta de 1980, a liquidez internacional diminui e leva as economias devedoras ao colapso. A economia brasileira passa por um forte ajuste recessivo objetivando aumentar os excedentes exportáveis e obter as divisas necessárias à rolagem da dívida externa. Como essas divisas pertenciam ao setor privado exportador, o governo endividava-se internamente para comprar essas divisas e efetuar o pagamentos dos juros e principal da dívida estatizada. Isto é, foi a ruptura de um padrão específico de financiamento que desorganizou as finanças da economia brasileira. Ou seja, a direção de causalidade dos desequilíbrios financeiros é do setor externo para as contas públicas. As mudanças trazidas pela globalização alteraram a macroeconomia, o grau e a natureza da vulnerabilidade externa brasileira. A conjunção da abertura comercial com desregulamentação financeira fez surgir déficits em conta corrente financiados por capitais predominantemente especulativos e voláteis. A estabilização monetária centrada em altas taxas de juros e no câmbio valorizado aumenta a fragilidade externa, refletida na elevação do coeficiente de importações, na queda da participação dos produtos industrializados na pauta de exportações e no aumento da razão déficit em conta corrente/PIB, que passou de 0,17% em 1993 para 3,63% em 1996. Além de aumentar a fragilidade externa brasileira, esse processo possui um forte impacto sobre a dívida pública. No período que vai de janeiro de 1992 a fevereiro de 1997 para cada R$ 1,00 de saldo positivo nas transações externas o governo emitiu títulos no valor nominal de R$1,22 para esterilizar a base monetária O resultado foi o aumento do estoque da dívida interna que em dezembro de 1992 era de R$ 164 milhões, para R$ 254.458 milhões em dezembro de 1997. Está nítido que esse aumento deve-se ao alto nível das taxas de juros, o que nos traz um problema de fluxo, e à entrada de capitais externos que nos traz um problema de estoque. É interessante observar que o atual modelo mantém o mesmo padrão de financiamento externo, só que agora em condições mais instáveis que nas décadas de 60 e 70, além de estar inserido na lógica especulativa levada às últimas consequências. Isto quer dizer que precisaremos mais que ajustes fiscais, reformas previdenciárias, administrativas e privatizações para equilibrar as contas públicas brasileiras.86f.application/pdfDisponível em formato digitalDívida públicaTesesGlobalizaçãoA economia brasileira na globalização : uma visão crítica da política de endividamentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - GISELLA COLARES GOMES.pdfapplication/pdf4272326https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/88372/1/D%20-%20D%20-%20GISELLA%20COLARES%20GOMES.pdf9b642fc7fe90a8dfdbe511d0d01a88cbMD51open access1884/883722024-06-05 09:32:23.033open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/88372Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-06-05T12:32:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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