O caso Bendine e o julgamento do habeas corpus nº 166.373 realçam controvérsia : qual a natureza jurídica do delator?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moscardi, Giovana Peixoto, 1997-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68097
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes Silveira
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spelling Moscardi, Giovana Peixoto, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSilveira, Marco Aurélio Nunes da2020-08-12T11:24:44Z2020-08-12T11:24:44Z2019https://hdl.handle.net/1884/68097Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes SilveiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O "caso Bendine" e o julgamento do Habeas Corpus n.º 166.373, relacionados ao prazo e à ordem de apresentação de memoriais escritos por réus delatores e delatados, tiveram grande repercussão midiática – isso porque, atrelados a uma das operações de investigação de maior interesse nacional, despertaram os ânimos da sociedade frente à possibilidade de anulação das condenações que teriam o condão de acabar com a corrupção e extinguir a impunidade. Despertaram, também, reflexões interessantes acerca dos aspectos processuais atinentes ao réu que firma acordo de colaboração premiada e, por conseguinte, do próprio instituto da delação. O presente artigo vincula-se a estas últimas preocupações e busca investigar as consequências que as decisões tomadas têm e devem ter no ordenamento brasileiro.Abstract: The "Bendine case" and the Habeas Corpus n.º 166.373 trial, related to the deadline and the order presentation of the written memorials by whistleblowers and denounced defendants, had a huge repercussion in the media — that’s because, linked to one of the major national interest investigation operation, awakened society feelings in front of the possibility on the annulment of the condemnations that would have the capacity of ending with the corruption and also extinguish the impunity. Evoked, as well, interesting reflections about related procedures to the defendant that plea guilty and, therefore, of the own plea bargain institute. The present article bind itself to the last worries and seeks to investigate the consequences that the made decisions has and must have at the brazilian legal system.1 arquivo ( 27 p.).application/pdfHabeas-corpusDelação premiada - BrasilDireito processual - BrasilO caso Bendine e o julgamento do habeas corpus nº 166.373 realçam controvérsia : qual a natureza jurídica do delator?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGiovana Peixoto Moscardi - Artigo apresentado como TCC.pdfapplication/pdf400693https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68097/1/Giovana%20Peixoto%20Moscardi%20-%20Artigo%20apresentado%20como%20TCC.pdfb418f333c997d73e2799be0f0c250b3dMD51open access1884/680972020-08-12 08:24:44.225open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68097Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-12T11:24:44Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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