O princípio da autodeterminação dos povos e sua aplicação aos palestinos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hepp, Carmem
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/40400
Resumo: Orientador: Tatyana Friedrich
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spelling Hepp, CarmemFriedrich, Tatyana ScheilaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2015-12-02T15:32:03Z2015-12-02T15:32:03Z2005http://hdl.handle.net/1884/40400Orientador: Tatyana FriedrichMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO princípio da autodeterminação dos povos confere aos povos o direito de autogoverno e de decidirem livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente. Os povos, principais destinatários do princípio, são, segundo o conceito sociológico, conjuntos de pessoas unidas por laços de sentimento de pertencerem a um mesmo grupo, laços estes motivados por fatores em comum, os quais podem ser objetivos e subjetivos. Os elementos objetivos são a cultura, religião, história, etnia, idioma, entre outros, e os subjetivos são a vontade de viverem juntos e a consciência de pertencerem ao mesmo grupo. O princípio da autodeterminação dos povos pode ser exercido nas modalidades de independência, associação, integração, autonomia e reconhecimento de direitos de minorias, e, por possuir um forte conteúdo democrático, é aplicável a um povo somente em conformidade com a sua vontade, podendo esta ser apurada pelo plebiscito. Formulado no século XX, como uma fornia de superação do princípio das nacionalidades, o princípio da autodeterminação dos povos foi concedido a povos específicos por meio de tratados e previsto no Pacto da Sociedade das Nações como um direito dos povos sob mandato. Após a II Guerra Mundial, ele foi consignado na Carta de São Francisco como um direito dos povos em territórios não autónomos e em territórios sob tutela, bem como aos povos em geral e para ser observado nas relações entre as nações. Sendo utilizado pela ONU no processo de descolonização, esse princípio foi reconhecido como norma de Direito Internacional. Até a Declaração de 1970, prevalecia o entendimento de que a autodeterminação era exclusiva dos povos colonizados e aos que sofreram querelas na II Guerra Mundial, aceitando parte dos juristas, com a referida Declaração, a sua aplicabilidade a todos os povos. A partir de 1970, a ONU entende terem os palestinos o direito à autodeterminação para criarem um Estado. Na doutrina, porém, a sua aplicabilidade aos palestinos é controversa, considerando alguns que os palestinos não têm direito a um Estado, mas à proteção dos direitos de minorias.79 f.application/pdfDireito internacional públicoConflitos arabe-israelensesRelações internacionaisAutodeterminaçao nacionalO princípio da autodeterminação dos povos e sua aplicação aos palestinosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM529.pdfapplication/pdf1658665https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40400/1/M529.pdf269347d3c8871ae22b3336b7880544cfMD51open accessTEXTM529.pdf.txtM529.pdf.txtExtracted Texttext/plain230185https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40400/2/M529.pdf.txt5414b11b94a7ac5dd9b3a7db234ffa4bMD52open accessTHUMBNAILM529.pdf.jpgM529.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1038https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40400/3/M529.pdf.jpg85845076cb3152f2475cbeca1a969957MD53open access1884/404002016-04-07 05:56:04.173open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/40400Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T08:56:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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