Dinamização do ônus da prova no processo civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bavaresco, Amanda Tortelli
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37517
Resumo: Orientador: Sérgio Cruz Arenhart
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spelling Bavaresco, Amanda TortelliUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1972-2022-09-27T18:15:54Z2022-09-27T18:15:54Z2014https://hdl.handle.net/1884/37517Orientador: Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia tem como objetivo principal analisar a possibilidade de uma distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual civil brasileiro. Para tanto, na primeira parte estuda-se a figura do ônus da prova, passando pelo conceito e finalidade da prova judiciária. No segundo capítulo, debruça-se sobre a estrutura do onus probandi no direito pátrio, buscando-se analisar a regra geral do Código de Processo Civil (art. 333) e as hipóteses de tratamento diferenciado do encargo probatório: aborda-se a possibilidade de modificação convencional, a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor e também a necessária dinamização do ônus da prova em algumas situações particulares de direito substancial. Ainda que o atual Código de Processo Civil contenha disposição sobre a repartição dos ônus probatórios de maneira estática, importando a posição processual das partes (autor ou réu) e a natureza dos fatos discutidos (constitutivos, modificativos, extintivos ou impeditivos), demonstra-se neste trabalho que algumas demandas exigem flexibilização da regra legal para que efetivamente se alcance uma tutela jurisdicional justa e adequada. Por fim, a última seção trata propriamente da teoria da carga dinâmica da prova, trazendo exemplos de aplicação em casos concretos, e a sua adoção no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Verifica-se que a teoria encontra amparo constitucional por propiciar o efetivo direito fundamental à prova e o acesso à justiça, razão pela qual vem sendo amplamente adotada pela jurisprudência brasileira. Diante disso, conclui-se que, no tocante à matéria, o novo Codex não irá alterar significativamente aquilo que já vigora no sistema processual brasileiro.1 recurso online : PDF.application/pdfÔnus da provaProcesso civil - BrasilDinamização do ônus da prova no processo civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL1.pdfapplication/pdf515920https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37517/1/1.pdfa4d837b5a7f421ee54c311d89c82c6aeMD51open accessTEXT1.pdf.txtExtracted Texttext/plain164471https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37517/2/1.pdf.txt01b8e607e9397a0fcf8870320ee1bd8fMD52open accessTHUMBNAIL1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1097https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37517/3/1.pdf.jpg1a8653e5865456a37749a94fb1b2289bMD53open access1884/375172022-09-27 15:15:54.973open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37517Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-27T18:15:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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