Os entraves da Bancada Ruralista à efetivação da constituição : a ineficácia da função social da propriedade e o inacesso à terra

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Bruno de Oliveira, 1996-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72405
Resumo: Orientadora : Profª Drª Eneida Desiree Salgado
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spelling Cruz, Bruno de Oliveira, 1996-Salgado, Eneida Desirée, 1975-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2021-11-11T19:10:40Z2021-11-11T19:10:40Z2021https://hdl.handle.net/1884/72405Orientadora : Profª Drª Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referências: p. 65-73Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente a atuação política da bancada ruralista no compromisso de inviabilizar a efetivação da Constituição no que se refere à função social da propriedade e, consecutivamente, ao acesso à terra. A pesquisa estabelece como marco temporal a reorganização dos ruralistas pós-ditadura, no contexto da redemocratização e da instauração da Assembleia Nacional Constituinte, por se tratar de um momento histórico de disputa pelo significado do direito à propriedade da nova Constituição. A investigação se dividiu em três capítulos, que abordam: I – a formação da bancada ruralista no contexto da redemocratização de 1988, cuja finalidade é examinar a reorganização da classe latifundiária nesse contexto e o seu papel conservador na tentativa de excluir do texto da Constituição qualquer referência à reforma agrária; II – os planos nacionais de reforma agrária (PNRA I e II), identificando suas deficiências e as reações patronais ruralistas; III – a atuação parlamentar da bancada ruralista no cenário legislativo da República brasileira, pretendendo demarcar como a classe política proprietária se utiliza dos instrumentos do Estado para sucumbir qualquer tentativa de democratização da terra. Para os objetivos do trabalho, especialmente quanto a formação da bancada ruralista na Constituinte, foi utilizado um amplo arcabouço de reportagens jornalísticas da época, fundamentalmente o acervo disposto no site da Câmara dos Deputados. Quanto aos planos nacionais de reforma agrária, foi realizada uma análise comparativa entre as propostas iniciais, as propostas aprovadas e o que foi apresentado como resultado de cada plano, bem com a atuação dos ruralistas nesse cenário político propício a proposições institucionais de reforma agrária. Referente a atuação parlamentar da bancada ruralista, o trabalho discriminou propostas legislativas infraconstitucionais e emendas à Constituição de iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária que atingissem o conteúdo da função social da propriedade, na forma do artigo 186 e seus incisos da Constituição Federal. A pesquisa conclui que a bancada ruralista representa o que há de mais retrógrado e conservador de um capitalismo que não se desvencilhou das heranças coloniais. O precarizado contexto de aumento da concentração da terra e o fato de a pauta da reforma agrária estar ausente na maioria dos programas dos partidos políticos brasileiros decorrem, principalmente, da força política dessa classe proprietária, incrustada em governos de distintas posições ideológicas para resguardar um unívoco interesse: a proteção da propriedade individual e dos interesses mercadológicos do agronegócio.Abstract: This research aims to critically analyze the political performance of the ruralist bench in the commitment to derail the implementation of the Constitution with regard to the social function of property and, consecutively, access to land. The research establishes as a time frame the reorganization of ruralists after the dictatorship, in the context of the redemocratization and the establishment of the National Constituent Assembly, because it is a historic moment of dispute over the meaning of the right to property of the new Constitution. The investigation was divided into three chapters, which address: I - the formation of the ruralist bench in the context of the redemocratization of 1988, whose purpose is to examine the reorganization of the landowner class in this context and its conservative role in trying to exclude from the text of the Constitution any reference to agrarian reform; II - national agrarian reform plans (PNRA I and II), identifying their deficiencies and ruralist employer reactions; III - the parliamentary performance of the ruralist bench in the legislative scenario of the Brazilian Republic, intending to demarcate how the proprietary political class uses the instruments of the State to succumb to any attempt to democratize the land. For the objectives of the work, especially regarding the formation of the ruralist bench in the Constituent Assembly, a broad framework of journalistic reports of the time was used, fundamentally the collection provided on the website of the House of Representatives. As for national agrarian reform plans, a comparative analysis was carried out between the initial proposals, the approved proposals and what was presented as a result of each plan, as well as the actions of ruralists in this political scenario conducive to institutional propositions of agrarian reform. Regarding the parliamentary performance of the ruralist bench, the work discriminated infraconstitutional legislative proposals and amendments to the Constitution of initiative of the Parliamentary Front of Agriculture that reached the content of the social function of property, in the form of Article 186 and its provisions of the Federal Constitution. The research concludes that the ruralist bench represents the most retrograde and conservative of a capitalism that has not been dismayed by colonial heritage. The precarious context of increased land concentration and the fact that the agenda of agrarian reform is absent in most programs of Brazilian political parties stem mainly from the political force of this proprietary class, embedded in governments of different ideological positions to safeguard a univocal interest: the protection of individual property and agribusiness market interests.1 arquivo (73 p.) : PDF.application/pdfReforma agraria - BrasilDireito de propriedade - BrasilPropriedade - Aspectos sociaisDireito agrario - BrasilOs entraves da Bancada Ruralista à efetivação da constituição : a ineficácia da função social da propriedade e o inacesso à terrainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALBRUNO-DE-OLIVEIRA-CRUZ.pdfapplication/pdf1375734https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72405/1/BRUNO-DE-OLIVEIRA-CRUZ.pdfea2640189c0170c4b2e182a27976e749MD51open access1884/724052021-11-11 16:10:40.372open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72405Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-11-11T19:10:40Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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