Mulher, prostituição e estupro : uma análise através da moral sexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ando, Vanessa Kubota
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37862
Resumo: Orientador: Priscilla Placha Sá
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spelling Ando, Vanessa KubotaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-2022-10-11T19:38:19Z2022-10-11T19:38:19Z2014https://hdl.handle.net/1884/37862Orientador: Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A história da mulher no Brasil tem relação intrínseca com a história da sexualidade e da construção de uma moral sexual. Desde o período colonial, o controle da mulher deu-se através do controle da sua sexualidade, ou seja, Igreja, família e Estado determinaram um estereótipo de mulher ideal: a "santa-mãezinha", reservada ao espaço doméstico e voltada apenas aos cuidados de sua família. Esse controle permitia a manutenção da ordem e do status quo, garantindo ao homem o poder de mando e de propriedade sobre a mulher. Nesse sentido, a prostituição aparece como um mal necessário, tendo como objetivo a satisfação dos homens e a referência negativa às mulheres: criou um modelo do que não deveria ser seguido, segregando, desde o início, as mulheres que não estariam em conformidade com a moral sexual. Essa estigmatização permanece até os dias de hoje, ainda que, muitas vezes, de forma velada. A própria legislação penal brasileira, no que toca à prostituição, assume uma posição de silêncio, denominada de abolicionismo: a prostituição em si não é tipificada, no entanto, a sua criminalização ocorre de forma secundária, através de outros tipos penais, como a manutenção de casas de prostituição. Ainda, os crimes contra a dignidade sexual, como o estupro, apesar de não comportarem a avaliação pregressa da vida da vítima, acabam por ratificar essa segregação das mulheres em honestas e não honestas, em merecedoras de proteção e não merecedoras, justamente porque as decisões dos tribunais ainda são influenciadas diretamente pela moral sexual. Assim, a moral sexual influencia até mesmo os supostos sistemas que se denominam neutros: como o sistema penal brasileiro, aumentando o estigma daquelas que não estão de acordo com a "moral e os bons costumes", no caso, as prostitutas.1 recurso online : PDF.application/pdfMulheresProstituiçãoEstuproMulher, prostituição e estupro : uma análise através da moral sexualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL126.pdfapplication/pdf938672https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37862/1/126.pdf80a1c26b4c4e585107d8f9c7ffcb96e5MD51open accessTEXT126.pdf.txtExtracted Texttext/plain181751https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37862/2/126.pdf.txt36d732bf4fd29b412dfc16f621b2885bMD52open accessTHUMBNAIL126.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1141https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37862/3/126.pdf.jpge2be792b354326deb9dd9475670d7b2bMD53open access1884/378622022-10-11 16:38:19.677open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37862Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-11T19:38:19Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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