O casamento infantil no Brasil : entre a relações de poder, exercício da autonomia e as violações de direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogues, Nicolly Carvalho
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85791
Resumo: Orientadora: Profª Drª Taysa Schiocchet
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSchiocchet, Taysa, 1980-Nogues, Nicolly Carvalho2023-12-22T15:37:43Z2023-12-22T15:37:43Z2023https://hdl.handle.net/1884/85791Orientadora: Profª Drª Taysa SchiocchetDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 01/09/2023Inclui referênciasResumo: O Brasil figura hoje entre as cinco nações com maior número de casamentos infantis no mundo. Casamento infantil é o termo empregado pelos documentos de Direitos Humanos para se referir à relação marital ou análoga ao casamento que envolva ao menos um dos integrantes com idade inferior aos 18 anos. Segundo pesquisas já realizadas sobre o tema no Brasil, esta é uma prática que incorre em diversas formas de violência e reforço de desigualdades na vida de meninas, entre elas a evasão escolar, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, a dependência financeira e emocional de seus parceiros, a gravidez precoce e o agravamento de situações de violência doméstica. Nessa toada, a invisibilização deste assunto se deve principalmente à informalidade dos casos, que dificulta a identificação real do problema, e à noção de que não é uma prática forçada e se trata do exercício de escolha das meninas que, mesmo na infância ou adolescência, optam por se casar ou ir morar com seus parceiros em detrimento do desenvolvimento profissional ou de estudo. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo geral identificar e analisar quais os fatores não explícitos presentes na vida de meninas inseridas num casamento infantil e como esses fatores exercem influência sobre a autonomia delas na escolha marital. Do ponto de vista pragmático social, a pesquisa busca contribuir para a visibilização do problema, tanto no âmbito acadêmico como para a tutela jurídica estatal. No que se refere à metodologia, trata-se de pesquisa qualitativa, com objetivo descritivo, a fim de apresentar um diagnóstico sociojurídico, com utilização de pesquisa documental e bibliográfica, selecionando-se os textos de maior afinidade teórica com o tema e buscando-se o recorte das vulnerabilidades apresentadas pela mulher e pela criança e adolescente no cenário socioeconômico do Brasil. Os objetivos específicos foram contemplados nos três capítulos da dissertação. No primeiro deles, realizou-se o levantamento da legislação nacional e internacional que versa sobre o tema e dos dados empíricos específicos sobre a prática de uniões com menores de 18 anos, sendo que estes dados apontam para uma realidade latente de desigualdades de gênero e pobreza financeira. No segundo capítulo, a pesquisa teve como objetivo específico a abordagem das diferentes formas de desigualdades vivenciadas pelas meninas no casamento infantil, especialmente considerando as vulnerabilidades de gênero e de pessoa em condição peculiar de desenvolvimento. Neste cenário, o casamento infantil demonstrou se tratar de um fenômeno que reforça tanto desigualdades de gênero como a fragilidade etária. Por fim, no terceiro capítulo, tratou-se das relações e fatores não explícitos presentes na vida dessas meninas que exercem influência na escolha marital, bem como apontou-se o tratamento dado pelos Direitos Humanos à prática do casamento infantil. Constatou-se que o exercício de escolha por parte dessas meninas se dá a partir da influência de dois principais fatores que, ao mesmo tempo em que limitam as opções de vida e o exercício da autonomia, exercem influência direta na forma como essa escolha se dá na prática: as desigualdades de gênero e a pobrezaAbstract: Brazil is among the five nations with the highest number of child marriages in the world. Child marriage is the term used by Human Rights documents to refer to a marital relationship or similar to marriage that involves at least one of the members under the age of 18. According to research already carried out on the subject in Brazil, this is a practice that incurs in various forms of violence and reinforces inequalities in the lives of girls, including school dropout, difficulty entering the labor market, financial and emotional dependence of their partners, early pregnancy and the worsening of situations of domestic violence. In this vein, the invisibilization of this subject is mainly due to the informality of the cases, which makes it difficult to identify the real problem, and to the notion that it is not a forced practice and is an exercise of choice by girls who, even in childhood or adolescence, choose to marry or move in with their partners instead of professional development or studying. Thus, the present research has the general objective of identifying and analyzing which are the non-explicit factors present in the lives of girls inserted in a child marriage and how these factors influence their autonomy in their marital choice. From the social pragmatic point of view, the research seeks to contribute to the visibility of the problem, both in the academic field and for state legal protection. With regard to methodology, this is a qualitative research, with a descriptive objective, in order to present a socio-legal diagnosis, using documentary and bibliographical research, selecting the texts with the most affinity with the theme and seeking the outline of vulnerabilities presented by women, children and adolescents in the socioeconomic scenario of Brazil. The specific objectives were contemplated in the three chapters of the dissertation. In the first one, a survey was carried out of the national and international legislation that deals with the subject and of the specific empirical data on the practice of unions with minors under 18 years old, and these data point to a latent reality of gender inequalities and poverty. In the second chapter, the specific objective of the research was to approach the different forms of inequalities experienced by girls in child marriage, especially considering the vulnerabilities of gender and people in a peculiar condition of development. In this scenario, child marriage proved to be a phenomenon that reinforces both gender inequalities and age frailty. Finally, in the third chapter, the non-explicit relationships and factors present in the lives of these girls that influence their marital choice were addressed, as well as the treatment given by Human Rights to the practice of child marriage. It was found that the exercise of choice by these girls is based on the influence of two main factors that, while limiting life options and the exercise of autonomy, exert a direct influence on the way this choice takes place in reality: gender inequalities and poverty1 recurso online : PDF.application/pdfMenoresCasamentoGêneroDireitos das criançasDireitos dos adolescentesDireitoO casamento infantil no Brasil : entre a relações de poder, exercício da autonomia e as violações de direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - NICOLLY CARVALHO NOGUES.pdfapplication/pdf1476166https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85791/1/R%20-%20D%20-%20NICOLLY%20CARVALHO%20NOGUES.pdf3f84d26466e1e14b0fe4e29f658f150eMD51open access1884/857912023-12-22 12:37:43.329open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85791Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-12-22T15:37:43Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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