Dano moral e o novo entendimento do superior tribunal de justiça na fixação da indenização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Yamaguti, Igor Issami
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55934
Resumo: Orientadora: Rosalice Fidalgo Pinheiro
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spelling Yamaguti, Igor IssamiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoPinheiro, Rosalice Fidalgo2018-06-08T19:00:26Z2018-06-08T19:00:26Z2017http://hdl.handle.net/1884/55934Orientadora: Rosalice Fidalgo PinheiroMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objeto o REsp 1.473.393, que uniformizou o entendimento no Superior Tribunal de Justiça acerca da quantificação do dano moral, estabelecendo-se o método bifásico. Utilizando-se de um método dedutivo e do procedimento de pesquisa empírico, delineou-se a responsabilidade civil e seus pressupostos. Localizado o dano moral como um dos elementos da responsabilidade civil, foi apresentado seu histórico desde o momento em que este não era aceito até a atual discussão acerca de sua definição. Foram estudados o conceito objetivo, subjetivo e a concepção que o evidencia como contrariedade à dignidade da pessoa humana. Vencida a etapa de compreensão acerca de sua complexidade intrínseca, foram apresentados os três principais critérios para a fixação do quantum indenizatório: o critério matemático, o critério do tabelamento e o critério do arbitramento judicial. Por fim, apresentou-se o caso paradigma que pacificou o entendimento acerca da fixação da indenização a título de danos morais, o REsp 1.473.393 do STJ, no qual se institui o método bifásico de quantificação do dano moral. Com base em pesquisa de julgados, conclui-se que, não obstante a jurisprudência firmada pelo STJ, o método bifásico ainda é pouco acolhido pelos tribunais estaduais, como é o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.93 p.application/pdfDano moralDanos (Direito)Dano moral e o novo entendimento do superior tribunal de justiça na fixação da indenizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALIGOR ISSAMI YAMAGUTI.pdfapplication/pdf1761424https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55934/1/IGOR%20ISSAMI%20YAMAGUTI.pdf9eb1701aa274dfb20129c3be83b8e7acMD51open access1884/559342018-06-08 16:00:26.813open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55934Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-06-08T19:00:26Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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