Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Muggiati, Juliano Rui
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31468
Resumo: Orientador: Elimar Szaniawski
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spelling Muggiati, Juliano RuiSzaniawski, ElimarUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2021-12-01T16:59:02Z2021-12-01T16:59:02Z2011https://hdl.handle.net/1884/31468Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO objeto do presente trabalho consiste na verificação dos critérios utilizados para avaliar o dano moral e arbitrar sua indenização. Dano moral pode ser conceituado como a injusta violação de direitos de personalidade da vítima, geralmente causando reações emocionais negativas, como vergonha, tristeza, revolta, constrangimento etc. Uma vez que o dano moral é de natureza essencialmente subjetiva, há considerável dificuldade prática em definir o quantum indenizatório. Além disso, o legislador não estabeleceu parâmetros para arbitrar a indenização, tornando ainda mais complexa esta tarefa. Nesse contexto, o presente trabalho procurou identificar e esclarecer os principais critérios desenvolvidos pela doutrina e jurisprudência para arbitrar a indenização do dano moral. Diante da impossibilidade de restabelecer o status quo ante, a reparação do dano moral visa compensar a vítima pelo sofrimento que experimentou e, ao mesmo tempo, punir o ofensor, desestimulando a prática de atos semelhantes. Fixadas estas premissas, os critérios para arbitramento da indenização do dano moral são: o prudente arbítrio do juiz, que deverá conduzir o julgamento com bom senso e razoabilidade; precedentes judiciais consolidados, critério que remete o magistrado a valores pecuniários e ainda contribui para harmonização da jurisprudência. Mais específicos que os anteriores, temos ainda como critérios: gravidade objetiva do dano moral; condições pessoais da vítima; reprovabilidade da conduta do ofensor; condição econômica do ofensor; necessidade de impedir que o ofensor lucre com o ato ilícito59 f.application/pdfDisponível em formato digitalDano moralIndenizaçãoCritérios para avaliação do dano moral e sua indenizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL1545 JULIANO RUI MUGGIATI.pdfapplication/pdf592330https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31468/1/1545%20JULIANO%20RUI%20MUGGIATI.pdfb60b984fb12b3f07ca960ebfeded6faeMD51open accessTEXT1545 JULIANO RUI MUGGIATI.pdf.txtExtracted Texttext/plain138718https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31468/2/1545%20JULIANO%20RUI%20MUGGIATI.pdf.txt9945192f858640d75c1aa29acc04dc64MD52open accessTHUMBNAIL1545 JULIANO RUI MUGGIATI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1084https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31468/3/1545%20JULIANO%20RUI%20MUGGIATI.pdf.jpgfeaa086fa46ca467b953fb5665058ca5MD53open access1884/314682021-12-01 13:59:02.353open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31468Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-01T16:59:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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