Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Muggiati, Juliano Rui
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31468
Resumo: Orientador: Elimar Szaniawski
id UFPR_f2eef5a4a5ac6b2aa537e8958a64e0e6
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/31468
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Muggiati, Juliano RuiSzaniawski, ElimarUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2021-12-01T16:59:02Z2021-12-01T16:59:02Z2011https://hdl.handle.net/1884/31468Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO objeto do presente trabalho consiste na verificação dos critérios utilizados para avaliar o dano moral e arbitrar sua indenização. Dano moral pode ser conceituado como a injusta violação de direitos de personalidade da vítima, geralmente causando reações emocionais negativas, como vergonha, tristeza, revolta, constrangimento etc. Uma vez que o dano moral é de natureza essencialmente subjetiva, há considerável dificuldade prática em definir o quantum indenizatório. Além disso, o legislador não estabeleceu parâmetros para arbitrar a indenização, tornando ainda mais complexa esta tarefa. Nesse contexto, o presente trabalho procurou identificar e esclarecer os principais critérios desenvolvidos pela doutrina e jurisprudência para arbitrar a indenização do dano moral. Diante da impossibilidade de restabelecer o status quo ante, a reparação do dano moral visa compensar a vítima pelo sofrimento que experimentou e, ao mesmo tempo, punir o ofensor, desestimulando a prática de atos semelhantes. Fixadas estas premissas, os critérios para arbitramento da indenização do dano moral são: o prudente arbítrio do juiz, que deverá conduzir o julgamento com bom senso e razoabilidade; precedentes judiciais consolidados, critério que remete o magistrado a valores pecuniários e ainda contribui para harmonização da jurisprudência. Mais específicos que os anteriores, temos ainda como critérios: gravidade objetiva do dano moral; condições pessoais da vítima; reprovabilidade da conduta do ofensor; condição econômica do ofensor; necessidade de impedir que o ofensor lucre com o ato ilícito59 f.application/pdfDisponível em formato digitalDano moralIndenizaçãoCritérios para avaliação do dano moral e sua indenizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL1545 JULIANO RUI MUGGIATI.pdfapplication/pdf592330https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31468/1/1545%20JULIANO%20RUI%20MUGGIATI.pdfb60b984fb12b3f07ca960ebfeded6faeMD51open accessTEXT1545 JULIANO RUI MUGGIATI.pdf.txtExtracted Texttext/plain138718https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31468/2/1545%20JULIANO%20RUI%20MUGGIATI.pdf.txt9945192f858640d75c1aa29acc04dc64MD52open accessTHUMBNAIL1545 JULIANO RUI MUGGIATI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1084https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31468/3/1545%20JULIANO%20RUI%20MUGGIATI.pdf.jpgfeaa086fa46ca467b953fb5665058ca5MD53open access1884/314682021-12-01 13:59:02.353open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31468Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-01T16:59:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização
title Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização
spellingShingle Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização
Muggiati, Juliano Rui
Dano moral
Indenização
title_short Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização
title_full Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização
title_fullStr Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização
title_full_unstemmed Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização
title_sort Critérios para avaliação do dano moral e sua indenização
author Muggiati, Juliano Rui
author_facet Muggiati, Juliano Rui
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Szaniawski, Elimar
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Muggiati, Juliano Rui
dc.subject.por.fl_str_mv Dano moral
Indenização
topic Dano moral
Indenização
description Orientador: Elimar Szaniawski
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-12-01T16:59:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-12-01T16:59:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/31468
url https://hdl.handle.net/1884/31468
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 59 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31468/1/1545%20JULIANO%20RUI%20MUGGIATI.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31468/2/1545%20JULIANO%20RUI%20MUGGIATI.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31468/3/1545%20JULIANO%20RUI%20MUGGIATI.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv b60b984fb12b3f07ca960ebfeded6fae
9945192f858640d75c1aa29acc04dc64
feaa086fa46ca467b953fb5665058ca5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898801808670720

Registros relacionados