Eleições como forma de provimento da direção escolar na Rede Municipal de Ensino de Curitiba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Finatti, Renata Riva
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/43800
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Ângelo Ricardo de Souza
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spelling Finatti, Renata RivaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoSouza, Ângelo Ricardo de, 1958-2016-08-31T18:02:52Z2016-08-31T18:02:52Z2016http://hdl.handle.net/1884/43800Orientador: Prof. Dr. Ângelo Ricardo de SouzaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 25/02/2016Inclui referências : f. 135-140Resumo: Este trabalho busca discutir, à luz do conceito de democracia, as virtudes e vicissitudes do processo de provimento das equipes diretivas das unidades educacionais públicas do município de Curitiba. O município tem, desde 1983, normatização que rege esses processos de escolha por meio de eleições ou consultas à comunidade. Não obstante, a operacionalização desta normativa, ao longo destas três décadas, não foi analisada quanto a sua efetividade como princípio democrático, foco desta pesquisa. A democracia é princípio da legislação Brasileira desde o século XIX, ainda que o conceito tenha sido ampliado ou modificado desde então. O Brasil é um Estado Democrático de Direito, como descrito na Constituição Federal e, portanto, o princípio democrático rege as instituições públicas, dentre as quais a escola. Além do imperativo da Constituição Federal/88 para a gestão democrática da educação (art. 206, VI), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) reafirma o princípio em dois artigos, 3º e 14, impondo a cada sistema a definição de normas de gestão democrática do ensino público. Na mesma toada, os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação explicitam o princípio e a necessidade de se criarem mecanismos para sua efetivação, dentre os quais a consulta à comunidade para provimento da função de dirigente escolar. A pesquisa teve, portanto, como objetivos específicos, a discussão dos conceitos de Estado, democracia e gestão democrática da escola pública; a discussão e análise das eleições como forma de provimento da direção escolar, um dos instrumentos de materialização da gestão democrática da escola pública; descrição e análise de como é tratada a forma de provimento da função de direção das 184 escolas municipais na legislação de Curitiba, à luz do conceito de democracia; e a criação de um banco de dados dos/as profissionais que ocuparam as funções de direção em cada uma das 184 escolas de Curitiba desde os primeiros processos eleitorais (década de 1980). A pesquisa foi desenvolvida a partir de dados documentais e advindos de questionários a diretores/as de escolas municipais, além de análise bibliográfica. Dentre as fontes empíricas, foram estudadas as leis que regeram os processos de eleição/consulta no município de Curitiba, os decretos de nomeação dos/as profissionais que ocuparam função de direção nas unidades escolares após pleitos, a documentação do último processo de escolha, ocorrido em outubro/novembro de 2014, os relatos e observações desta pesquisadora, que esteve atuando na Secretaria Municipal de Educação de Curitiba durante toda a pesquisa, e em especial na equipe de Gestão Escolar durante o processo de consulta e nomeação das candidatas eleitas, bem como um questionário realizado com as novas gestoras, alguns meses após sua nomeação. Os dados demonstram que a rotatividade e de profissionais na função de direção não é garantida nas unidades por meio das eleições, na forma como essas foram tratadas na legislação até 2014, tampouco o instrumento garante gestões democráticas da escola pública. Palavras chaves: Gestão democrática. Escola pública. Eleições de diretores/as. Provimento de dirigentes escolares. Políticas Educacionais.Abstract: This work discuss, in the light of the concept of democracy, the virtues and vicissitudes of the appointment process of the management teams of public educational facilities in the city of Curitiba. The city has, since 1983, regulation that rules this process of choice through elections or community consultation. Nevertheless, over these three decades, the implementation of this legislation was not analyzed for its effectiveness as a democratic principle, focus of this research. Democracy is the principle of Brazilian law since the nineteenth century, although the concept has been expanded or modified since then. Brazil is a democratic state, as described in the Constitution, and therefore the democratic principle rules public institutions, among which the school. In addition to the imperative of the Federal Constitution/88 for the democratic management of education (article 206, VI), the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB 9394/96) reaffirms the principle in two articles, 3 and 14, imposing every system the definition of democratic management standards of public education. At the same tune, the National, State and Municipal Education Plans explain the principle and the need to create mechanisms for their enforcement, among them community consultation for the post of official school function. The research therefore had specific objectives: the discussion of State concepts, democracy and democratic management of public education; discussion and analysis of elections as a means of providing the school board, one of the materialization of instruments of democratic management of public education; description and analysis of how it is treated the form of provision of direction function of 184 public schools in Curitiba legislation in the light of the concept of democracy; and the creation of a professional database that occupied the functions of direction in each of the 184 schools in Curitiba since the first elections (1980). The research was developed from documentary evidence and arising from questionnaire applied to directors of municipal schools, in addition to literature review. Among the empirical sources, were studied the laws that governed the election processes/consultation in Curitiba, the professional appointment decrees that occupied steering function at schools after elections, the documentation of the last selection process, held in October/November 2014, the reports and observations of this researcher, who was working in Curitiba City Department of Education throughout the research, especially in the School Management team during the consultation process and appointment of elected candidates, as well as a questionnaire performed with the new management a few months after his appointment. The data demonstrate that the staff turnover in the school management role is not guaranteed in the units through elections, nor the instrument ensures the democratic management of public education. Keywords: Democratic management. Public school. Election of directors. Provision of directors. Educational Policies.185 f. : il., algumas color.application/pdfDisponível em formato digitalGestão escolar - TesesPolíticas educacionaisDiretores escolaresEleições como forma de provimento da direção escolar na Rede Municipal de Ensino de Curitibainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - RENATA RIVA FINATTI.pdfapplication/pdf4329682https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43800/1/R%20-%20D%20-%20RENATA%20RIVA%20FINATTI.pdfe6a6eb470ecb990299c30b98a02504f0MD51open accessTEXTR - D - RENATA RIVA FINATTI.pdf.txtR - D - RENATA RIVA FINATTI.pdf.txtExtracted Texttext/plain461905https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43800/2/R%20-%20D%20-%20RENATA%20RIVA%20FINATTI.pdf.txtfbe23f3c01ce1e12355e84f213051d8dMD52open accessTHUMBNAILR - D - RENATA RIVA FINATTI.pdf.jpgR - D - RENATA RIVA FINATTI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43800/3/R%20-%20D%20-%20RENATA%20RIVA%20FINATTI.pdf.jpg9d133c8af8920ace41ca2c6c2f8ec8a7MD53open access1884/438002016-09-01 03:02:24.629open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/43800Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-09-01T06:02:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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