Política criminal de drogas : uma comparação entre os modelos brasileiro e português segundo a perspectiva de Alessandro Baratta

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tracz, Paula Gabrielle
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46092
Resumo: Orientador: Rui Carlo Dissenha.
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spelling Tracz, Paula GabrielleUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoDissenha, Rui Carlo2017-04-13T22:50:12Z2017-04-13T22:50:12Z2016http://hdl.handle.net/1884/46092Orientador: Rui Carlo Dissenha.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho pretende estudar o fenômeno da política criminal, tomando por base o ideal de política criminal minimalista elaborada por Alessandro Baratta em 1985. Desde aquela época, o autor percebia a necessidade de se criar uma política de mínima intervenção estatal e na qual o Estado somente agisse nos casos de graves ofensas aos Direitos Humanos. A fim de construir tal modelo de política criminal, Baratta formulou diversos princípios, os quais podem ser divididos em duas grandes categorias, subdivididas em outras cinco estruturas de normas, quais sejam, os princípios das limitações formais, funcionais e pessoais; e, ainda, os de descriminalização e da metodologia de construção alternativa dos conflitos e dos problemas sociais. Esses princípios perpassam desde a criação e aplicação da lei, prevendo medidas de prevenção e otimização da estrutura administrativa. O foco do trabalho foram as políticas criminais relacionadas ao problema das drogas, presente hoje em praticamente todos os países do mundo. Optou-se por desenvolver uma análise comparada do Direito Brasileiro e Português, em razão das semelhanças culturais e econômicas entre os dois territórios, ainda que em relação a área espacial, Portugal possa ter imensas vantagens quando comparado ao Brasil para aplicação de políticas criminais. Tentou-se então, aplicar os critérios e princípios de Baratta a ambas as políticas hoje vigentes nos dois países e desse estudo concluir qual dos dois se aproximaria mais do ideal de política criminal para um Estado Democrático de Direito83 p.application/pdfPolítica criminalCriminologiaDrogasPolítica criminal de drogas : uma comparação entre os modelos brasileiro e português segundo a perspectiva de Alessandro Barattainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL64.pdfapplication/pdf729820https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46092/1/64.pdf1e12ba0221fc6d752ab9ad8b15e628b6MD51open access1884/460922017-04-13 19:50:13.603open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46092Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-13T22:50:13Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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