Estudo da arrecadação e aplicação do ICMS no Estado do Paraná

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Vanessa Schroeder de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/70937
Resumo: Orientador : Arthur Mendes Lobo
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spelling Almeida, Vanessa Schroeder deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaLobo, Arthur Mendes2021-10-15T19:37:27Z2021-10-15T19:37:27Z2019https://hdl.handle.net/1884/70937Orientador : Arthur Mendes LoboMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo : O presente trabalho trata da captação de recursos públicos através da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), notadamente no estado do Paraná. Cuida-se de tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, disposto no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e atualmente regulamentado pela Lei complementar nº 87/1996, conhecida também como Lei Kandir. O ICMS é um tributo não cumulativo, indireto sendo um dos impostos com a maior arrecadação no Brasil. Inicialmente, buscou-se definir as modalidades tributárias existentes e as competências tributarias, seguindo-se a um estudo detido acerca do ICMS e seu impacto no orçamento público do estado do Paraná. Este trabalho versa também sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por fim, sobre os benefícios fiscais concedidos para entidades dos mais diversos setores econômicos. A metodologia abordada na pesquisa se classifica como sendo de caráter bibliográfico, exploratório e descritivo contendo em sua composição dados quantitativos e qualitativos para melhor compreensão sobre o tema exposto.1 arquivo ( 40p.).application/pdfImposto sobre circulaçao de mercadorias e serviços - ParanáImpostos - ArrecadaçãoAdministração pública - ParanáEstudo da arrecadação e aplicação do ICMS no Estado do Paranáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess1884/709372021-10-15 16:37:28.049metadata only accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/70937Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-10-15T19:37:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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