Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scupino, Michela Rossane Cavilha
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/34511
Resumo: Orientadora: Profª. Drª. Patricia Charvet
id UFPR_f90c9d284c14f2297fa2918089b703c3
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/34511
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Queiroz, Sandra Mara Pereira deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente Urbano e IndustrialCharvet, PatriciaScupino, Michela Rossane Cavilha2024-04-05T14:48:12Z2024-04-05T14:48:12Z2013https://hdl.handle.net/1884/34511Orientadora: Profª. Drª. Patricia CharvetCoorientadora: Profª. Drª. Sandra Mara Pereira de QueirozDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial. Defesa: Curitiba:26/04/2013Inclui referênciasResumo: As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são Unidades de Conservação de Uso Sustentável que permitem o desenvolvimento de diferentes atividades em seu espaço, podendo envolver regularização ambiental. O objetivo da presente dissertação foi o de avaliar os procedimentos de regularização ambiental (outorgas, atividades com necessidade de licenciamento e disposição de resíduos sólidos) em APAs. A análise foi realizada considerando o comparativo entre duas APAs estaduais; a APA Fernão Dias (Minas Gerais) e a APA Serra da Esperança (Paraná), para as quais foram listadas as atividades que no período de 2007 a 2011 solicitaram regularização ambiental. Essa temática foi analisada por meio de coleta de dados em campo, aplicação da análise SWOT, da espacialização geográfica das solicitações e respectivos enquadramentos. Diferentes atividades/empreendimentos foram identificados nas APAs: 174 para a APA Fernão Dias e 17 para a APA Serra da Esperança. A indústria de transformação foi a com maior presença em ambas. Por se tratarem de áreas predominantemente particulares, a instalação de outras medidas, além do previsto em lei, é de difícil aplicação e aceitação. O ponto positivo da categoria APA estaria no maior rigor e cobrança de aplicabilidade da legislação vigente, referente à fiscalização, monitoramento e gestão dos respectivos órgãos. Entretanto, a aplicação desses pontos é dificultada pela falta de estrutura física e de pessoal. Não há procedimentos padronizados para a categoria de APA. Através da análise dos resultados e da experiência com as duas Unidades, foram propostas diretrizes norteadoras para aprimorar a regularização ambiental, para apoio à análise técnica e de tomada de decisões dos órgãos gestores.Abstract: The Environmental Protection Areas (APA) are conservation units with sustainable use that allow the development of different kind of activities and may involve environmental regularization processes. The objective of this dissertation was to evaluate the environmental regularization procedures (grants, activities requiring licensing and solid waste disposal) in the APAs. The analysis was performed considering the comparison between two state APAs: Fernão Dias APA (Minas Gerais) and Serra da Esperança APA (Paraná), for which activities listed between 2007 and 2011 required environmental regulation. This theme was analyzed by means of field data collection, use of SWOT analysis, spatial distribution and characteristics of the licensing requests. Different activities / projects were identified in these APAs: 174 from the Fernão Dias APA and 17 from the Serra da Esperança APA. The manufacturing industry was the most present in both APAs. As they were predominantly private areas, the application of other steps beyond those demanded by regulations, seem difficult to be placed in use and accepted. The positive aspect of the APA category would be in the higher rigor and demand for application of current regulations regarding surveillance, monitoring and management by the respective institutions. However the application of these points is hampered by the lack of physical infrastructure and personnel. There are no standardized procedures for the APA category. Through results analysis and experience with both areas, guidelines were proposed to improve environmental regulations, support technical analysis and decision making by the management institutions.160f. : il.[algumas color.], grafs., tabs., maps.application/pdfDisponível em formato digitalÁreas de conservação de recursos naturaisDireito ambientalResíduos sólidosPlanejamento Urbano e RegionalAvaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MICHELA ROSSANE CAVILHA SCUPINO.pdfapplication/pdf7793850https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/34511/1/R%20-%20D%20-%20MICHELA%20ROSSANE%20CAVILHA%20SCUPINO.pdfbc7d13f1c952e524cd90b439d2ffcb92MD51open accessTEXTR - D - MICHELA ROSSANE CAVILHA SCUPINO.pdf.txtExtracted Texttext/plain292685https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/34511/2/R%20-%20D%20-%20MICHELA%20ROSSANE%20CAVILHA%20SCUPINO.pdf.txt50812af520fca6d59686d639819d57a7MD52open accessTHUMBNAILR - D - MICHELA ROSSANE CAVILHA SCUPINO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1140https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/34511/3/R%20-%20D%20-%20MICHELA%20ROSSANE%20CAVILHA%20SCUPINO.pdf.jpge9c985729667b7be899125cd7b6d0eedMD53open access1884/345112024-04-05 11:48:12.151open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/34511Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-04-05T14:48:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)
title Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)
spellingShingle Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)
Scupino, Michela Rossane Cavilha
Áreas de conservação de recursos naturais
Direito ambiental
Resíduos sólidos
Planejamento Urbano e Regional
title_short Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)
title_full Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)
title_fullStr Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)
title_full_unstemmed Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)
title_sort Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)
author Scupino, Michela Rossane Cavilha
author_facet Scupino, Michela Rossane Cavilha
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Queiroz, Sandra Mara Pereira de
Universidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente Urbano e Industrial
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Charvet, Patricia
dc.contributor.author.fl_str_mv Scupino, Michela Rossane Cavilha
contributor_str_mv Charvet, Patricia
dc.subject.por.fl_str_mv Áreas de conservação de recursos naturais
Direito ambiental
Resíduos sólidos
Planejamento Urbano e Regional
topic Áreas de conservação de recursos naturais
Direito ambiental
Resíduos sólidos
Planejamento Urbano e Regional
description Orientadora: Profª. Drª. Patricia Charvet
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-04-05T14:48:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-04-05T14:48:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/34511
url https://hdl.handle.net/1884/34511
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 160f. : il.[algumas color.], grafs., tabs., maps.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/34511/1/R%20-%20D%20-%20MICHELA%20ROSSANE%20CAVILHA%20SCUPINO.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/34511/2/R%20-%20D%20-%20MICHELA%20ROSSANE%20CAVILHA%20SCUPINO.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/34511/3/R%20-%20D%20-%20MICHELA%20ROSSANE%20CAVILHA%20SCUPINO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv bc7d13f1c952e524cd90b439d2ffcb92
50812af520fca6d59686d639819d57a7
e9c985729667b7be899125cd7b6d0eed
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898675500351488

Registros relacionados