Entregadores via plataformas digitais no Brasil e a Covid-19 : desafios no direito do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Gabriela Varella de, 1995-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/73651
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Sidnei Machado
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spelling Oliveira, Gabriela Varella de, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMachado, Sidnei, 1968-2022-03-16T21:14:43Z2022-03-16T21:14:43Z2021https://hdl.handle.net/1884/73651Orientador: Prof. Dr. Sidnei MachadoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 25/10/2021Inclui referências: p. 134-146Área de concentração: Direitos Humanos e DemocraciaResumo: A inserção do trabalho via plataformas digitais se configura de forma diferenciada em face das características de cada mercado de trabalho e sistema normativo em que se insere. Assim, o trabalho sob demanda via plataformas digitais se desenha de maneira específica no contexto brasileiro. Ademais, esta modalidade de trabalho é, de forma geral, classificada juridicamente como trabalho por conta própria, prevalecendo a acepção de que a relação de trabalho entre os trabalhadores e as plataformas não cumpre com os requisitos da caracterização do vínculo de emprego. Tais trabalhadores, portanto, dentro da sistemática do Direito do Trabalho, que adota a divisão dicotômica entre empregados e não empregados como critério de acesso a direitos, restam à margem da proteção social que se liga ao exercício do trabalho e ao ato de se trabalhar subordinadamente. A pandemia da Covid-19 - que deu causa à classificação da atividade de entregas sob demanda como essencial e intensificou o trabalho da categoria - se insere como um evento para a análise concreta da precariedade do trabalho dentro da sistemática classificatória dualista. Embora sejam agravantes, a inserção das plataformas digitais e o contexto pandêmico, entretanto, não são causa da exclusão histórica da proteção ao trabalho no Brasil. A partir dessa análise, e sem deixar de se considerar viável e oportuna a congregação de outros instrumentos jurídicos voltados à proteção do trabalho via plataformas digitais, o presente estudo aponta para a necessidade de adoção de uma releitura ampliada do Direito do Trabalho. A proposição se destina a estender, para além da moldura do emprego, garantias aos trabalhadores sob demanda via plataformas sem que estes tenham de ser considerados como empregados nos moldes tradicionalmente adotados. Ainda, defende-se, dentro dessa construção, a imperiosidade da participação ativa de tais trabalhadores enquanto sujeitos aos quais tais propostas se destinam.Abstract: The insertion of work via digital platforms is configured in a different way in view of the characteristics of each labor market and normative system in which it is inserted. Therefore, work on demand via digital platforms is designed in a specific way in the Brazilian context. Furthermore, this type of work is, in general, legally classified as selfemployment, with the prevailing meaning that the employment relationship between workers and platforms does not meet the requirements of the characterization of the employment relationship. Such workers, therefore, within the Labor Law system, which adopts the dichotomous division between employees and non-employees as a criterion for accessing rights, remain outside the social protection that is linked to the exercise of work and the act of working subordinately. The Covid-19 pandemic - which gave rise to the classification of the on-demand delivery activity as essential and intensified the work of the category - is inserted as an event for the concrete analysis of the precariousness of work within the dualistic classification system. Although they are aggravating, the inclusion of digital platforms and the pandemic context, however, are not the cause of the historical exclusion of labor protection in Brazil. Based on this analysis, and without failing to consider the bringing together of other instruments aimed at protecting work via digital platforms as viable and opportune, the present study points to the need to adopt an expanded reinterpretation of Labor Law. The proposal is intended to extend, beyond the employment framework, guarantees to workers on demand from the platforms without having to be considered as employees in the traditionally adopted molds. Moreover, it defends, within this construction, the imperative of the active participation of such workers as subjects to which such proposals are intended.1 arquivo (146 p.) : PDF.application/pdfDireito do trabalhoCOVID-19 (doença)SalariosPlataformas digitaisDireitoEntregadores via plataformas digitais no Brasil e a Covid-19 : desafios no direito do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - GABRIELA VARELLA DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf1960547https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/73651/1/R%20-%20D%20-%20GABRIELA%20VARELLA%20DE%20OLIVEIRA.pdffe08882ce9fc616f378ef345bda31cfdMD51open access1884/736512022-03-16 18:14:43.449open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/73651Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-03-16T21:14:43Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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