Sentido constitucional da cláusula geral de boa-fé objetiva nos contratos
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/40221 |
Resumo: | Orientador: José Antônio Peres Gediel |
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Borba, Sandro Eduardo VergaraGediel, Jose Antonio PeresUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2015-11-27T12:57:08Z2015-11-27T12:57:08Z2004http://hdl.handle.net/1884/40221Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do ParanA Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito.Este trabalho trata da necessidade de uma perspectiva constitucional para interpretar a cláusula geral da boa-fé objetiva presente no art. 422 do Novo Código Civil de 2002. No primeiro capítulo aborda-se o surgimento da idéia de boa-fé no Direito Romano, sua adoção pelo Direito Canônico e finalmente, sua utilização nas codificações oitocentistas. No segundo capítulo, discorre-se acerca das técnicas legislativas com as quais a boa-fé foi utilizada a partir do início do Estado Social de Direito, cláusulas gerais e sua diferenciação em relação aos conceitos indeterminados e os princípios jurídicos. E, no terceiro capítulo, fala-se da utilização da cláusula geral de boa-fé pelo Novo Código Civil Brasileiro, as principais críticas feitas a esta legislação e a necessidade de uma interpretação constitucional para uma efetiva utilização desta cláusula geral de boa-fé objetiva.46 f.application/pdfBoa fé (Direito)Direito civilContratosSentido constitucional da cláusula geral de boa-fé objetiva nos contratosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM484.pdfapplication/pdf513023https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40221/1/M484.pdff33cfc31fa69f732410b1cb42580f5ceMD51open accessTEXTM484.pdf.txtM484.pdf.txtExtracted Texttext/plain93062https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40221/2/M484.pdf.txt3cd875e74cd647e5fd9888ff5894db3aMD52open accessTHUMBNAILM484.pdf.jpgM484.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/40221/3/M484.pdf.jpg2f39cc1154f4387b11e91ac98fcb7584MD53open access1884/402212016-04-07 05:22:07.026open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/40221Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T08:22:07Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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