Direitos da personalidade : direito a vida, ao proprio corpo e ao cadaver

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cortiano Junior, Eroulths
Data de Publicação: 1993
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75715
Resumo: Dissertação(mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Juridicas
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoCortiano Junior, Eroulths2022-11-08T16:23:45Z2022-11-08T16:23:45Z1993https://hdl.handle.net/1884/75715Dissertação(mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias JuridicasResumo: O presente trabalho de pesquisa visa fazer uma sistematização das idéias vigorantes da doutrina jurídica acerca do direito que o homem tem sobre seu próprio corpo. Partindo-se da constatação de que a pessoa humana é categoria pré-jurídica, e que o direito existe em função justamente da pessoa humana, sua principal atribuição é proteger a personalidade humana, de forma que a pessoa possa alcançar suas finalidades a atingir suas aspirações. Essa proteção se dá, entre outras maneiras, com a proteção do corpo, que é o repositório físico da personalidade humana. A vida merece tutela especial, e por isso não há legitimação no aborto, no suicídio e na pena de morte. O direito deve, em princípio, afastar a licitude da eutanásia. A integridade física da pessoa também merece proteção jurídica. Os tratamentos médicos só são legítimos quando haja consentimento da pessoa. Nos estados de ambiguidade sexual, a pessoa tem direito à recondução sexual, seja caso de intersexuaiidade, seja caso de transexualidade. A pessoa tem direito de dispor de partes separadas de seu corpo, com finalidade humanitária, sempre que esta disposição não signifique diminuição permanente da integridade física e não seja atentatória da moral. Também tem direito de dispor, em vida, de seus restos mortais, se para finalidades terapêuticas ou científicas. A conclusão é no sentido de que o direito sempre deve se realizar tendo em vista a dignidade da pessoa humana.ix, 149 f. ; 30 cm.application/pdfPessoas (Direito)Direito à privacidadePersonalidade (Direito)TesesDireitos da personalidade : direito a vida, ao proprio corpo e ao cadaverinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - EROULTHS CORTIANO JUNIOR.pdfapplication/pdf6524081https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75715/1/D%20-%20D%20-%20EROULTHS%20CORTIANO%20JUNIOR.pdf5ad1eb0769b684213adb53c99f24099fMD51open access1884/757152022-11-08 13:23:45.751open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75715Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-08T16:23:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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