Estado empresário : um imperativo à segurança nacional e ao relevante interesse coletivo?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Graça, Aulus Luiz Santos de Salles
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35489
Resumo: Orientador: Egon Bockmann Moreira
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spelling Graça, Aulus Luiz Santos de SallesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann, 1964-2022-09-30T18:52:48Z2022-09-30T18:52:48Z2013https://hdl.handle.net/1884/35489Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista o Estado pode prestar serviços públicos ou explorar diretamente a atividade econômica. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 fez uma escolha pela economia de mercado. E, por isso, a regra é que a exploração da atividade econômica incumbe aos particulares e a prestação de serviços públicos ao Estado. Para além dos casos expressamente previstos na Constituição, apenas excepcionalmente, e por motivos de segurança nacional ou para atender a relevante interesse coletivo, nos termos da lei, é que pode o Estado intervir diretamente no domínio econômico por meio de suas empresas. O escopo do presente trabalho é analisar a atuação direta do Estado brasileiro na economia por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Para tanto, num primeiro momento buscar-se-á compreender, de modo breve, o contexto histórico do surgimento dessas empresas nos países de capitalismo avançado no pós-guerra. Na segunda parte da pesquisa serão estudadas as estatais brasileiras e o importante papel que desempenharam no processo de industrialização do país. Por fim, a partir das normas da atual Constituição e de alguns números oficiais e extra-oficiais sobre as empresas do Estado pretende-se reunir subsídios para tentar responder à indagação a respeito da vocação (ou não) de um Estado brasileiro empresário.1 recurso online : PDF.application/pdfEmpresas publicasEstado empresário : um imperativo à segurança nacional e ao relevante interesse coletivo?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL9.pdfapplication/pdf595244https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35489/1/9.pdf659ed46dfddbc9956144af5e93b7b465MD51open accessTEXT9.pdf.txtExtracted Texttext/plain150287https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35489/2/9.pdf.txt18e2971647988db09f28a508f41fd5caMD52open accessTHUMBNAIL9.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1241https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35489/3/9.pdf.jpg0ce7fdbe8f64a26997c6f91f4d23f35cMD53open access1884/354892022-09-30 15:52:48.281open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35489Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-30T18:52:48Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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