Democracia participativa na regularização fundiária urbana: o projeto Lomba do Pinheiro, Porto Alegre

• Autor(a) principal: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Steinberger, Marília
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociologias (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/54104
• topic: Regularização Fundiária Urbana; Democracia Participativa; Lomba do Pinheiro; participação política.

A discussão das possibilidades e dos limites de algumas práticas de participação da sociedade civil na regularização fundiária urbana, por meio da análise da experiência do Município de Porto Alegre, é o objetivo do presente artigo. A partir de uma abordagem interdisciplinar, que traz conceitos da Ciência Política, Geografia e Direito, apresenta-se a relação entre regularização fundiária e democracia participativa e defende-se a importância da adoção de práticas participativas no processo de regularização fundiária urbana. Para a análise das principais práticas de democracia conduzidas no Município, adota-se uma tipologia que diferencia a participação meramente gerencial da participação política. Tomando o pressuposto de que a participação política implica em efetiva interferência nas políticas públicas conduzidas pelo Estado, são analisados os seguintes canais de participação: o Orçamento Participativo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e o Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro. Conclui-se que esse último, na sua fase de planejamento, ao implantar práticas participativas que permitiram aos cidadãos interferirem na tomada de decisões do Estado com vista à modificação de sua realidade social, constitui um exemplo embrionário de participação política.