A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online) |
Texto Completo: | https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/118022 |
Resumo: | A tutela dos direitos do consumidor em Portugal Enforcement of consumer rights in Portugal Sandra Passinhas* RESUMO: Este artigo trata da tutela coativa dos direitos dos consumidores, começando por descrever e distinguir entre os meios resultantes do impulso público e os de iniciativa privada, os meios que visam uma tutela negativa e os que visam a reparação dos consumidores e entre os meios individuais e os que visam a tutela coletiva dos consumidores. De seguida analisaremos a ação popular e as alterações de regime que se esperam num futuro próximo. Concluiremos que a tutela coletiva será, a curto prazo, um instrumento com mais presença e maior eficácia na defesa dos direitos dos consumidores. PALAVRAS-CHAVE: Direitos dos consumidores. Tutela coativa. Tutela coletiva. Ações transfronteiriças. Financiamento de ações. ABSTRACT: This article impinges upon enforcement of consumer rights. A distinction between public and private enforcement, injunctions and reparation, individual remedies and collective redress will be drawn. Special attention will be devoted to collective mechanisms and the changes of the legal regime that are expected in a near future. I will conclude that collective redress of consumer rights will be more frequent and more effective in the defense of consumers rights. KEYWORDS: Consumer rights. Enforcement. Collective redress. Cross-border representative action. Litigation funding. SUMÁRIO: Introdução. 1 Impulso público vs. impulso privado na tutela do consumidor. 2 Tutela negativa vs. tutela positiva do consumidor. 3. Tutela individual vs. tutela coletiva dos direitos dos consumidores. 4 A ação popular. 5. Perspectivas de futuro: a Diretiva (UE) 2020/1828. Conclusão. Referências. * Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, FDUC, em Portugal. Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutora pela Instituto Universitário Europeu, em Florença, Italia. E-mail: sandrap@fd.uc.pt |
id |
UFRGS-14_02ca615d9ef2d0bc277420a9f36aa031 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:seer.ufrgs.br:article/118022 |
network_acronym_str |
UFRGS-14 |
network_name_str |
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A Tutela dos Direitos do Consumidor em PortugalDireitos dos consumidores. Tutela coativa. Tutela coletiva. Ações transfronteiriças. Financiamento de ações.A tutela dos direitos do consumidor em Portugal Enforcement of consumer rights in Portugal Sandra Passinhas* RESUMO: Este artigo trata da tutela coativa dos direitos dos consumidores, começando por descrever e distinguir entre os meios resultantes do impulso público e os de iniciativa privada, os meios que visam uma tutela negativa e os que visam a reparação dos consumidores e entre os meios individuais e os que visam a tutela coletiva dos consumidores. De seguida analisaremos a ação popular e as alterações de regime que se esperam num futuro próximo. Concluiremos que a tutela coletiva será, a curto prazo, um instrumento com mais presença e maior eficácia na defesa dos direitos dos consumidores. PALAVRAS-CHAVE: Direitos dos consumidores. Tutela coativa. Tutela coletiva. Ações transfronteiriças. Financiamento de ações. ABSTRACT: This article impinges upon enforcement of consumer rights. A distinction between public and private enforcement, injunctions and reparation, individual remedies and collective redress will be drawn. Special attention will be devoted to collective mechanisms and the changes of the legal regime that are expected in a near future. I will conclude that collective redress of consumer rights will be more frequent and more effective in the defense of consumers rights. KEYWORDS: Consumer rights. Enforcement. Collective redress. Cross-border representative action. Litigation funding. SUMÁRIO: Introdução. 1 Impulso público vs. impulso privado na tutela do consumidor. 2 Tutela negativa vs. tutela positiva do consumidor. 3. Tutela individual vs. tutela coletiva dos direitos dos consumidores. 4 A ação popular. 5. Perspectivas de futuro: a Diretiva (UE) 2020/1828. Conclusão. Referências. * Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, FDUC, em Portugal. Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutora pela Instituto Universitário Europeu, em Florença, Italia. E-mail: sandrap@fd.uc.ptUniversidade Federal do Rio Grande do Sul2021-08-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/11802210.22456/2317-8558.118022Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 16 No. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGSCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS2317-85581678-5029reponame:Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSporhttps://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/118022/64253Copyright (c) 2021 Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGSinfo:eu-repo/semantics/openAccessPassinhas, Sandra2021-12-29T09:55:25Zoai:seer.ufrgs.br:article/118022Revistahttp://seer.ufrgs.br/ppgdirPUBhttp://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/oai||revistappgdir@ufrgs.br2317-85581678-5029opendoar:2021-12-29T09:55:25Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal |
title |
A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal |
spellingShingle |
A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal Passinhas, Sandra Direitos dos consumidores. Tutela coativa. Tutela coletiva. Ações transfronteiriças. Financiamento de ações. |
title_short |
A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal |
title_full |
A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal |
title_fullStr |
A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal |
title_full_unstemmed |
A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal |
title_sort |
A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal |
author |
Passinhas, Sandra |
author_facet |
Passinhas, Sandra |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Passinhas, Sandra |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos dos consumidores. Tutela coativa. Tutela coletiva. Ações transfronteiriças. Financiamento de ações. |
topic |
Direitos dos consumidores. Tutela coativa. Tutela coletiva. Ações transfronteiriças. Financiamento de ações. |
description |
A tutela dos direitos do consumidor em Portugal Enforcement of consumer rights in Portugal Sandra Passinhas* RESUMO: Este artigo trata da tutela coativa dos direitos dos consumidores, começando por descrever e distinguir entre os meios resultantes do impulso público e os de iniciativa privada, os meios que visam uma tutela negativa e os que visam a reparação dos consumidores e entre os meios individuais e os que visam a tutela coletiva dos consumidores. De seguida analisaremos a ação popular e as alterações de regime que se esperam num futuro próximo. Concluiremos que a tutela coletiva será, a curto prazo, um instrumento com mais presença e maior eficácia na defesa dos direitos dos consumidores. PALAVRAS-CHAVE: Direitos dos consumidores. Tutela coativa. Tutela coletiva. Ações transfronteiriças. Financiamento de ações. ABSTRACT: This article impinges upon enforcement of consumer rights. A distinction between public and private enforcement, injunctions and reparation, individual remedies and collective redress will be drawn. Special attention will be devoted to collective mechanisms and the changes of the legal regime that are expected in a near future. I will conclude that collective redress of consumer rights will be more frequent and more effective in the defense of consumers rights. KEYWORDS: Consumer rights. Enforcement. Collective redress. Cross-border representative action. Litigation funding. SUMÁRIO: Introdução. 1 Impulso público vs. impulso privado na tutela do consumidor. 2 Tutela negativa vs. tutela positiva do consumidor. 3. Tutela individual vs. tutela coletiva dos direitos dos consumidores. 4 A ação popular. 5. Perspectivas de futuro: a Diretiva (UE) 2020/1828. Conclusão. Referências. * Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, FDUC, em Portugal. Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutora pela Instituto Universitário Europeu, em Florença, Italia. E-mail: sandrap@fd.uc.pt |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-08-31 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/118022 10.22456/2317-8558.118022 |
url |
https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/118022 |
identifier_str_mv |
10.22456/2317-8558.118022 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/118022/64253 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2021 Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2021 Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
dc.source.none.fl_str_mv |
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 16 No. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS 2317-8558 1678-5029 reponame:Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online) instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online) |
collection |
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
||revistappgdir@ufrgs.br |
_version_ |
1799767001972867072 |