O Ministério Público e a Assembleia Nacional Constituinte: as Origens de um Texto Inovador

• Autor(a) principal: Comploier, Mylene
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/54096
• topic: Constitucional; Assembleia Nacional Constituinte; Ministério Público; Direito Constitucional; História do Direito

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: AS ORIGENS DE UM TEXTO INOVADOR THE PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE (MINISTÉRIO PÚBLICO) AND THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY: THE ORIGINS OF AN INNOVATIVE TEXT Mylene Comploier* RESUMO: Considerando que recentemente houve o advento da comemoração dos 25 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, por alguns denominada de 'Constituição-cidadã', e que, neste período, o Ministério Público brasileiro desenvolveu uma feição única no espectro mundial, em muito resultado do quanto preconizado no texto constitucional, é útil neste momento trazer à colação informações já disponíveis, notadamente as obtidas em entrevistas, de modo obter-se uma ideia geral de como foi a preparação, atuação e conquistas do Ministério Público na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o desenho constitucional obtido, de modo a se questionar como foi possível a aprovação de um texto tão avançado, que superou até mesmo as expectativas da própria classe. Ao final, conclui-se que a aprovação deveu-se a dois fatores preponderantes, quais sejam: a organização da instituição para levar um projeto de consenso ao constituinte, e o momento conjuntural histórico-político, representado pelo desejo do constituinte, em um período pós-ditadura, de fomentar a consolidação de uma instituição democrática forte em contraposição ao regime militar. PALAVRAS-CHAVE: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Ministério Público. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). ABSTRACT: Considering that recently there was the advent of the celebration of the 25th anniversary of the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, by some called ‘Citizen Constitution', and that in this period the Brazilian Public Prosecutor’s Office (Ministério Público) has developed a unique design in the global spectrum, largely in result of what was established in the constitutional text, it is useful at this point to bring into play information already available, especially the ones gathered in interviews, in order to obtain a general idea of how was the preparation, performance and achievements of the Public Prosecutor’s Office in the National Constituent Assembly (NCA) and the constitutional design obtained, in order to question how it was possible to approve such an advanced text, which exceeded even the expectations the class itself. In the end, it is concluded that the approval was due to two major factors, namely: the organization of the institution to take one consensus project to the constituent, and the historical-political conjectural moment, represented by the constituent´s intent, in the post-dictatorship period, to promote the consolidation of a strong democratic institution in opposition to the military regime. KEYWORDS: 1987-1988 Brazilian National Constituent Assembly. Brazilian Public Prosecutor’s Office (Ministério Público). Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988). * Mestranda em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Promotora de justiça de São Bernardo do Campo, São Paulo.