Da Espera Excessiva em Fila De Banco: da Afronta ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana

• Autor(a) principal: Alvarenga, Fabiana Cristina da Silveira
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Carvalho, Marco Cesar de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/45643
• topic: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Direito do Consumidor; Instituições Financeiras; Atendimento Bancário; Direitos Humanos.

DA ESPERA EXCESSIVA EM FILA DE BANCO: DA AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA THE EXCESSIVE WAITING IN THE BANK QUEUE: OF THE AFFRONT TO THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY  RESUMO: Este artigo procura demonstrar que a espera injustificada nas filas das agências bancárias fere diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana. A espera pelo atendimento em filas revela o desrespeito e falta de atenção ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor dispôs sobre a proteção e os direitos básicos do consumidor, à vida, saúde e segurança, educação, informação, contra a publicidade enganosa, à efetiva reparação dos danos advindos da relação de consumo, o direito de acesso à Justiça e órgãos administrativos de proteção e defesa do consumidor, o direito à facilitação da defesa de seus direitos e, por fim, o direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Quando o assunto é o atendimento do cliente bancário, a atuação das instituições financeiras não corresponde às expectativas de seus consumidores quando um cliente fica aguardando um tempo excessivo em fila para ser atendido, além do máximo permitido em lei, afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana porque é angustiante, gera desgaste físico e mental, além do evidente cansaço e irritação, atingindo a pessoa em sua esfera íntima, ofendendo-lhe a honra e sua condição humana. A atuação das instituições financeiras deve ser repensada tanto na forma de sua estrutura física e instalações quanto no aspecto do seu quadro de funcionários condizente com o número de clientes para atendê-los da melhor forma, com toda a satisfação e o respeito de seus consumidores. PALAVRAS-CHAVE: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Direito do Consumidor; Instituições Financeiras; Atendimento Bancário. ABSTRACT: This article seeks to demonstrate that the unjustified waiting in queues of bank branches directly offends the principle of human dignity. The waiting time in queues shows disrespect and lack of attention to the consumer. The Consumer Defense Code provided for the consumer protection and fundamental rights, such as life, health and safety, education, information, against misleading advertising, effective indemnification for damages derived from the consumption process, the right of access to Justice and administrative organs of consumer protection and defense, the right to a facilitated defense of its rights, and, finally, the right to adequate and effective provision of public services in general. When it comes to the banking customer service, the performance of financial institutions does not match the expectations of its customers when a customer waits for too long in queue to be served, beyond the maximum limit allowed by law, affronting the principle of human dignity because it is distressing, generates physical and mental exhaustion, beyond the obvious fatigue and irritation, impacting the person in its intimate sphere, offending its honor and its human condition. The role of financial institutions should be reconsidered both in its physical structure and installations aspect as in the aspect of a number of staff compatible with the number of customers in order to serve them in the best way, with all due consideration and respect for the consumers. KEYWORDS: Principle of Human Dignity; Consumer Law; Financial Institutions; Banking Services.