Os Interesses Difusos nas Dispensas Coletivas no Brasil após a Reforma Trabalhista

• Autor(a) principal: Galia, Rodrigo Wasem
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/84917
• topic: Dispensas; Interesses; Difusos; Professores

OS INTERESSES DIFUSOS NAS DISPENSAS COLETIVAS NO BRASIL APÓS A REFORMA TRABALHISTA  THE DIFFUSE INTERESTS IN COLLECTIVE LAYOFFS IN BRAZIL AFTER THE LABOR REFORM  Rodrigo Wasem Galia*  Resumo: Este artigo aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. Em termos de sínteses conclusivas, argumenta-se que tais demissões em massa envolvem não só os trabalhadores, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais de pós-modernidade, onde a complexidade prevalece, em que a inadequação é mais profunda e mais séria entre os conhecimentos separados e fragmentados entre as disciplinas, inclusive as legais, e, por outro lado, realidades ou problemas que aumentam a nível multidimensional e global. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem dos trabalhadores de uma determinada empresa e acaba gerando uma perda coletiva de empregos, excluindo milhares de trabalhadores do mercado de trabalho. Palavras-chave: Dispensas. Interesses. Difusos. Professores. Abstract: This article address the issue of collective dismissals, subject that has gained new contours after the Labor Reform under Law 13.467 / 2017. The methodology adopted was deductive, based on a national and international theoretical approach. In terms of conclusive syntheses, it is argued that such mass layoffs involve not only workers, but society in general, have become world problems of postmodernity, where complexity prevails, where inadequacy is deeper and more serious between disciplines, including legal disciplines, and, on the other hand, realities or problems that increase at the multidimensional and global level. The impact of multiple terminations in employment contracts reaches a certain percentage of workers in a particular enterprise and ends up generating a collective loss of jobs excluding thousands of workers from the labor market. Keywords: Dispenses. Interests. Diffuse. Teachers.  Sumário: Introdução. 1 Cotejo entre o trabalho como fundamento axiológico da República Federativa do Brasil e as dispensas coletivas. 2 Classificação dos Direitos Fundamentais. 3 A ordem econômica e o Princípio da Dignidade Humana do Trabalhador. 4 Vinculação do Direito do Trabalho com o Direito Empresarial. 5 A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa. 6 As Dispensas Coletivas – Análise Jurisprudencial. Considerações Finais. Referências. * Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professor Adjunto de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Verbo Jurídico e Unochapecó, Santa Catarina.