Políticas Públicas e Harmonização Tributária Regional Internacional: A Experiência Latino-Americana

• Autor(a) principal: Teodorovicz, Jeferson
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/91918
• topic: Políticas Públicas; Integração Regional; América Latina; Harmonização Tributária.

POLÍTICAS PÚBLICAS E HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA REGIONAL INTERNACIONAL: A EXPERIÊNCIA LATINO-AMERICANA  PUBLIC POLICY AND THE INTERNATIONAL REGIONAL TAX HARMONIZATION: THE LATIN-AMERICAN EXPERIENCE  Jeferson Teodorovicz*  RESUMO: O presente trabalho pretende analisar alguns aspectos históricos, teóricos e políticos do processo de harmonização tributária regional internacional relacionado à realidade latino-americana. Diretamente influenciada pela experiência integrativa europeia, a América Latina não demorou para aplicar Políticas Públicas integrativas, visando harmonizar e aproximar comercialmente os países da região. Assim, o trabalho percorrerá desde as primeiras experiências integrativas latino-americanas até alcançar os processos integrativos latino-americanos atuais, sob a perspectiva da tributação. Por fim, pretende-se demonstrar que o processo de harmonização tributária regional internacional latino-americano possui peculiaridades próprias que o distingue das demais experiências internacionais. PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas. Integração Regional. América Latina. Harmonização Tributária. ABSTRACT: This paper aims at analysing some historical, theoretical and political aspects of the international regional tax harmonization process regarding the latin-american reality. Directly influenced by the european integration experience, Latin America has not take long to apply for the Integration Public Policies, intending to harmonize and to aproximate businesses among the countries of this region. So, this work will go through the beginning of the latin-american integration experience until reaching the current integration process, from the taxation perspective. At the end, it intends to show that the latin-american international regional harmonization process has its own diferences facing other international experiences. KEYWORDS: Public Policy. Regional Integration. Latin America. Tax Harmonization.  SUMÁRIO: Introdução. 1. Apontamentos preliminares sobre a integração regional. 2. Os fundamentos teóricos da política de harmonização tributária na América Latina. 3. O programa conjunto de tributação OEA/BID. 4. O Mercosul. 4.1. O Código Aduaneiro do Mercosul e reflexos tributários. 4.2. O Relatório sobre a Harmonização dos Impostos Gerais sobre o Consumo no Mercosul. Conclusão. Referências.* Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Paraná. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Católica de Brasília (UCB), Distrito Federal. Professor Substituto de Direito Empresarial, Direito Internacional Privado e Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paraná. Pesquisador vinculado ao Projeto de Pesquisa "Aspectos Financieros, Tributarios y Comerciales de la Vivienda Colaborativa", realizado na Universitat Rovira i Virgili, Espanha.