Gramática do Direito Internacional Penal: as Linguagens do Crime e da Punição

• Autor(a) principal: De Carli, Carla Veríssimo
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/42767
• topic: Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito Penal Internacional; Direito Internacional Penal; Criminologia

GRAMÁTICA DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL: AS LINGUAGENS DO CRIME E DA PUNIÇÃO THE GRAMMAR OF INTERNATIONAL CRIMINAL LAW: THE LANGUAGES OF CRIME AND PUNISHMENT Carla Veríssimo de Carli RESUMO: O trabalho examina a influência dos diferentes sistemas de justiça criminal na construção de uma dogmática internacional penal. Primeiro, discutem-se as diferentes formas de pensar sobre o crime, bem como as principais características e diferenças, externas e internas, entre a Strafrechtswissenschaft e a Common Law. Examina-se a teoria do delito de cada um desses sistemas. Segundo, é dada atenção à evolução do direito internacional penal, focando na progressiva adoção do princípio da legalidade e seu consectário, a proibição da retroatividade em matéria internacional penal. Finalmente, examina-se o Estatuto de Roma e a estrutura do delito nos crimes internacionais, para concluir que a opção feita foi pelo sistema da Common Law no âmbito internacional. PALAVRAS-CHAVE: Direito internacional penal; Strafrechtswissenshchaft; Common Law.  ABSTRACT: This paper examines the influence of different criminal justice systems in the building of an international criminal doctrine. First, the different ways of thinking about crime are discussed, as well as the main characteristics and differences, external and internal, between Strafrechtswissenchaft and Common Law. The theory of the offense of each of these systems is examined. Second, attention is given to the evolution of International Criminal Law, focusing on the progressive adoption of the principle of nulla poena sine lege and its consequence, the prohibiton of ex post facto laws in international criminal matters. Finally, the analysis of the Rome Statute and the structure of the offence in international crimes is made, in order to reach the conclusion that the option was made for the Common Law system in the international arena. KEYWORDS: International criminal law; Strafrechtswissenschaft; Common Law.SUMÁRIO: Introdução. 1. Sintaxe: as formas de pensar o crime. 1.1 Sistemas de justiça criminal. 1.2 Strafrechtswissenschaft e Common Law: características e diferenças. 1.3 Teorias do delito. 2. Semântica: os desafios para a dogmática internacional penal. 2.1 O princípio da legalidade em direito internacional penal. 2.2 Crimes internacionais: estrutura bipartida ou tripartida? Considerações finais. Referências.