Kant e a Coação no Direito do Estado

• Autor(a) principal: Resende Júnior, José
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/76604
• topic: Kant; Coação; Direito do Estado; Direitos naturais; Direito criminal; Filosofia

KANT E A COAÇÃO NO DIREITO DO ESTADO*   KANT AND COERCION IN THE STATE LAW  José Resende Júnior**  RESUMO: O artigo analisa a teoria de “direito do Estado” de Kant tendo como fio condutor o uso organizado da força, isto é, a coação estatal. Sustenta-se que o modo como Kant concebe a coação é chave para se compreender tanto as virtudes quanto as inconsistências de sua teoria do direito do Estado. Tendo isso em conta, inicialmente procura-se mostrar que o direito do Estado se define e se justifica em função da necessidade de uso de uma força organizada publicamente para proteger e efetivar os direitos naturais. Em segundo lugar, procura-se mostrar como se dá a organização da força pelo direito do Estado na proteção da posse inteligível que caracteriza cada um dos direitos naturais (real, pessoal e pessoal de tipo real). Em terceiro lugar, são analisadas as inconsistências da tese de Kant de que a autorização para coagir no direito do Estado pode ser extraída analiticamente. Na sequência, é analisada a possibilidade, não aventada por Kant, de coações positivas. Por último, é analisada a teoria criminal kantiana, que se revela como a parte mais frágil da teoria do direito do Estado, defendendo-se que a tese de Kant de um imperativo categórico da punição criminal é não só inconsistente como também incompatível com sua teoria do direito e, de modo geral, com os fundamentos de sua filosofia prática. Palavras-chave: Kant. Coação. Direito do Estado. Direitos Naturais. Direito Criminal. ABSTRACT: This paper analyzes Kant's theory of "state law" having as its guiding principle the organized use of force, that is, the state coercion. We argued that Kant's conception of coercion is key to understand the virtues and the inconsistencies of his theory of state law. From this, initially we try to show that the state law is defined and justified by the need to use a publicly organized force to protect and enforce natural rights. Secondly, we seeks to show how is organized the force by the state law in the protection of the intelligible possession in each of the natural rights (real, personal and personal real type). Third, we analyze the inconsistencies of Kant's thesis that the authorization to coerce in the state law can be analytically extracted. In the sequence we analyzed the possibility, not proposed by Kant, of positive constraints. Finally we analyzed the kantian criminal theory, which reveals itself as the most fragile part of state law theory, arguing that Kant's thesis of a categorical imperative of criminal punishment is not only inconsistent but also incompatible with his theory of the law and, in general, with the foundations of its practical philosophy. Keywords: Kant. Coercion. State Law. Natural Right. Criminal Law. SUMÁRIO: 1 Direito Público e Estado de Direito. 2 Direito do Estado. 2.1 Contrato Social, República e Justiça Distributiva. 2.2 Regulação e Efetivação da Posse. 2.2.1 Direito Real. 2.2.2 Direito Pessoal. 2.2.3 Direito Pessoal de Tipo Real. 2.3 Autorização Para Coagir como Princípio Analítico do Direito. 2.3.1 O Problema da Coação Positiva. 2.4 Direito Criminal. Considerações Finais. Referências. * Este trabalho decorre do projeto de pesquisa Filosofia do direito na obra de Immanuel Kant, vinculado ao grupo de pesquisa Filosofia do direito (neo)kantiana e foi financiado em parte pelo Fundo Mackenzie de Pesquisa.  ** Doutor e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Paraná. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.