Resíduos Sólidos: Gerenciamento e Políticas Públicas Federais

• Autor(a) principal: Rodrigues, Célia Regina Pereira
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Menti, Magali de Moraes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/66487
• topic: Direito Público; Direito Ambiental

RESÍDUOS SÓLIDOS: GERENCIAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS  SOLID WASTE: MANAGEMENT AND FEDERAL PUBLIC POLICIES  Célia Regina Pereira Rodrigues* Magali de Moraes Menti**  RESUMO: Esta pesquisa nasceu da percepção sobre a situação crítica que vivemos em relação à falta de conscientização da população sobre os resíduos sólidos. Apesar de estarmos no século XXI, muito pouco é feito para amenizar, quiçá erradicar a poluição ambiental. Dada a importância do papel do Estado nesta questão, este estudo buscou verificar como o Estado percebe e trabalha a educação ambiental em relação aos resíduos sólidos, em especial, como as políticas públicas estão sendo efetivadas e quais as ações pertinentes vêm sendo desenvolvidas pelo Estado. Para tal, utilizou-se uma abordagem qualitativa, com a utilização de dados secundários, bibliográficos e documentais. A partir do artigo 225, inciso VI da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, e do Decreto nº 4.281/02 que a regulamenta, analisou-se a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especificamente no que toca à responsabilidade e suas diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Verificou-se que, a partir da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a apresentar uma boa estrutura constitucional de proteção ao meio ambiente. Contudo, constatou-se que é necessário que as normas já estabelecidas sejam aplicadas efetivamente e que os administradores públicos tomem atitudes mais enérgicas quanto à existência de que a sociedade assuma a sua responsabilidade em relação aos problemas ambientais, possibilitando assim, que as futuras gerações possam gozar de uma melhor qualidade de vida. PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental. Gerenciamento. Logística Reversa. Resíduos Sólidos. Responsabilidade Compartilhada. ABSTRACT: This study arose from the perception of the critical situation we are living concerning the lack of public awareness regarding environmental pollution. Although we are in the 21st century, very little has been developed to mitigate, or eradicate environmental pollution. Given the importance of the state's role in this matter, this study sought to determine how the state perceives and works with environmental education in relation to solid waste, in particular, how public policies are taking effect and what appropriate actions have been taken by the state. To attain this goal, the study followed a qualitative approach with the use of secondary, bibliographic and documentary data. Considering the article 225, section VI of the 1988 Federal Constitution, Law nº. 9.795/99 which addresses environmental education, and the decree nº. 4.281/02, which regulates the aforementioned law, the law nº. 12.305/10 was analyzed. It establishes the National Solid Waste Policy, specifically regarding responsibility and guidelines for integrated management and solid waste management. It was found that after the Federal Constitution of 1988, Brazil has presented a good constitutional framework for environmental protection. However, it was also found that it is essential that the established rules are applied effectively and that public officials take stronger attitudes to enforce the society’s responsibility concerning the environmental problems, thus allowing future generations to enjoy a better quality of life. KEYWORDS: Environmental Education. Management. Reverse Logistic. Solid Waste. Shared Responsibility.  SUMÁRIO: Introdução. 1 Fundamentação Teórica. 2 Método. 3 Análise. 3.1 A Percepção Temporal do Estado com Relação aos Resíduos Sólidos. Considerações Finais. Referências.* Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).   ** Doutora e Mestre em Letras e Linguística Aplicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora Adjunta da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).