A Teoria das Dimensões dos Direitos Fundamentais como Pressupostos à Consagração de Garantias Fundamentais: um Ensaio sobre o Acesso Efetivo à Justiça

• Autor(a) principal: Viana, Paula Gigante
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/35626
• topic: Normas Jusfundamentais; Direito à Proteção; Direito Processual; Conformação do Procedimento; Devido Processo Legal; Direito Processual Civil

Resumo: O estudo objetiva a demonstração da teoria das dimensões dos direitos fundamentais como pressuposto à consagração de garantias fundamentais processuais. Para atingir tal intento foi utilizado o método da revisão bibliográfica, notadamente da doutrina constitucional, bem como do estudo de casos trazidos a debate por autores que analisam o processo sob a ótica da Constituição. A relevância do assunto deve-se ao momento atual da ciência jurídica em que a efetividade dos direitos fundamentais é um escopo concreto. Constatou-se a necessidade de tornar eficiente e efetiva a prestação jurisdicional no Estado constitucional e de reconhecer as garantias processuais como direitos fundamentais. Em tal contexto, a eficácia irradiante, a filtragem constitucional e a multifuncionalidade dos direitos fundamentais são abordados. E as balizas teóricas do neoconstitucionalismo e do neoprocessualismo ou formalismo-valorativo são analisadas como pano de fundo das noções desenvolvidas. Assim, a verificação da evolução dos direitos fundamentais processuais, mormente do direito de ação (tutela jurisdicional efetiva) e do devido processo legal (processo justo), a partir da aceitação da teoria das dimensões dos direitos fundamentais, conduz à conclusão de que se caminha na direção de um acesso cada vez mais efetivo à justiça. Palavras-chave: Normas Jusfundamentais; Direito à Proteção; Direito Processual; Conformação do Procedimento; Devido Processo Legal.  Abstract: The study aims at demonstrating the theory of dimensions of fundamental rights as an assumption to the recognition of fundamental procedural guarantees. In order to accomplish this intent the method of bibliographic review was used, notably the constitutional doctrine, as well as the study of cases brought into debate by authors who analyze the process under the eyes of the Constitution. The relevance of the subject is at the current moment of the juridical science in which the effectiveness of fundamental rights has turned into a concrete objective. It was verified the necessity to achieve an efficient and effective jurisdiction in the constitutional State and to recognize procedural guarantees as fundamental rights. In this context, the radiant effectiveness, the constitutional filtration and the multifunction of fundamental rights are approached. And the theoretical landmarks of neo-constitutionalism and neo-proceduralims are analyzed as a background for the notions developed. So the verification of the evolution of fundamental procedural rights, especially the right of action and the due process of law (fair trial), since the admission of the theory of dimensions of fundamental rights, conduce to the conclusion that heads toward the direction of a more effective judicial access. Key-words: Jus-Fundamental Norms; Right to Protection; Procedural Law; Procedure Adequacy; Due Process of Law.